Saiba como o sequestro judicial de bens combate o crime e promove a Justiça no Brasil
Sequestro de bens é aplicado especificamente aos produtos ou proveitos decorrentes de infrações penais.
Penal 360
Sequestro de bens é aplicado especificamente aos produtos ou proveitos decorrentes de infrações penais.
Decisão do STJ no habeas corpus 405821: um precedente relevante na discussão sobre a posse de drogas.
5ª Turma do STJ assegura direito à certidão negativa para apresentação em concurso público.
Análise das mudanças propostas e suas implicações para o sistema de justiça e os direitos constitucionais.
Decisão reforça que transação penal não implica assunção de culpa.
Constituição Federal sublinha a sacralidade do sigilo das comunicações, estipulando que sua violação é admissível unicamente sob ordem judicial.
Decisão da quinta turma do STJ absolve menor por insuficiência probatória.
Aumento de pena superior a 1/6 somente pode ser feito com fundamentação concreta.
Decisão reforça a importância de refletir sobre os impactos financeiros e morais antes de cometer infrações penais.
Decisão estabelece que recursos no STJ contra acórdãos que confirmam ou não a pronúncia não interrompem a prescrição.
No decorrer da instrução processual, essa testemunha se transformou em acusada.
Decisão estabelece que a proteção da intimidade pode ser mitigada para garantir a produção de provas em crimes graves.
Decisão histórica aplica agravante do Código Penal em casos de tortura doméstica, reforçando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Decisão destaca a importância de comprovação do consentimento do morador para entrada de agentes do Estado, reforçando a proteção constitucional.
Decisão reforça que a prisão preventiva deve ser baseada em elementos concretos e não apenas na ausência do réu.
Apesar do progresso representado pela nova legislação, a caracterização do stalking ainda apresenta desafios.
Decisão no Habeas Corpus nº 887709 reforça a necessidade de prazo razoável para conclusão de investigações, protegendo direitos dos investigados.
Decisão do STJ no Recurso Especial nº 1.829.682/SP permite ação indenizatória antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
ANPP não substitui a necessidade de comprovação de bom comportamento público e privado para fins de reabilitação.
Sexta turma nega habeas corpus e reforça a súmula 593 sobre relações com menores de 14 anos.
Decisão da 6ª turma reforça a necessidade de suspeita fundada e provas corroborativas em ações policiais sem mandado judicial.
Como a Quinta Turma do STJ Aplicou o Conceito de Preclusão Temporal para Evitar Estratégias Oportunistas da Defesa.
Decisões significativas do STJ ressaltam a necessidade de autorização legal específica para a configuração do delito.