Impacto do indiciamento e etapas da condenação criminal

Análise do efeito das notícias e a independência judicial na persecução criminal.

02 de dezembro de 2024 às 08:42

Acordos de não persecução penal: novas diretrizes do STJ

Requisitos essenciais para a aplicação do ANPP: critérios de elegibilidade e reparação.

28 de novembro de 2024 às 09:57

Brasil em Alerta: a necessidade urgente de uma legislação antiterrorismo

Necessidade de ação legislativa frente a atos extremamente violentos no Brasil.

25 de novembro de 2024 às 07:10

A autonomia do Ministério Público frente às conclusões policiais

Entendendo a Independência do Órgão Acusatório em Relação ao Indiciamento e os Limites do Inquérito Policial.

22 de novembro de 2024 às 08:18

Proporcionalidade dinâmica nas investigações criminais

Como crimes violentos justificam investigações mais incisivas.

21 de novembro de 2024 às 08:23

Repensando a segurança nacional após ataques recentes

Como dois eventos graves afetaram o País e o que isso significa para o futuro da segurança.

18 de novembro de 2024 às 07:35

Importância das provas voluntárias na defesa penal

Equilíbrio entre as partes com evidências independentes e sólidas.

14 de novembro de 2024 às 05:53

A confidencialidade nos acordos de colaboração premiada

Sigilo como pilar fundamental para eficácia e segurança do colaborador.

11 de novembro de 2024 às 08:14

Compreendendo o acordo de colaboração premiada

Análise das implicações legais e benefícios mútuos deste mecanismo judicial.

07 de novembro de 2024 às 09:56

Caso Marielle: Justiça exemplar e fortalecimento institucional

Sentença Histórica Reafirma o Compromisso com a Segurança e Igualdade Jurídica.

02 de novembro de 2024 às 09:07

Uso do habeas corpus para trancar inquérito policial

Entenda quando é possível requerer o trancamento de investigações.

31 de outubro de 2024 às 09:47

STJ inova na aplicação do ANPP para crimes continuados

Decisão inovadora do STJ redefine limites entre crimes continuados e habituais.

29 de outubro de 2024 às 10:48

Corrupção Isolada Não Abala a Advocacia

Casos individuais não refletem a ética da profissão jurídica.

27 de outubro de 2024 às 12:11

Evitando Julgamentos Precipitados: Lições de Prudência

Importância de uma análise crítica em casos de notícias criminais divulgadas pela imprensa.

25 de outubro de 2024 às 09:41

Excesso acusatório: barreira a benefícios processuais antecipados

Decisão do STJ reforça acusações justas, protegendo direitos no processo.

24 de outubro de 2024 às 10:56

Contraprova no Processo Penal: Equilíbrio e Defesa

Entenda a importância e o funcionamento da contraprova no Brasil.

22 de outubro de 2024 às 07:58

Reflexão sobre o Sistema de Persecução Criminal no Brasil

Analisando o impacto das prisões sem julgamento em crimes não violentos.

20 de outubro de 2024 às 16:30

Virtudes e compliance: protegendo liberdade e sociedade

Explorando como humildade e ética previnem crimes financeiros.

04 de outubro de 2024 às 08:41

Integridade e honestidade: proteção contra injustiças do Estado

Erro judiciário é um dos mais graves que podem ocorrer na Administração Pública, especialmente quando resulta na prisão de um indivíduo.

01 de outubro de 2024 às 10:11

Exploração de prestígio e tráfico de influência: diferenças essenciais

Venda de influência e seus riscos à integridade institucional.

23 de setembro de 2024 às 08:45

Smurfing: o desafio oculto na lavagem de dinheiro

Uma análise sobre os métodos e esforços de combate.

19 de setembro de 2024 às 10:54

Execução imediata no Júri: rumo à eficiência Judicial

Entenda a decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 12 de setembro de 2024, no Recurso Extraordinário 1.235.340.

16 de setembro de 2024 às 11:05

Decisões judiciais recentes reforçam Justiça e Democracia no Brasil

Três decisões destacam a imparcialidade e eficácia das instituições, reafirmando o respeito às leis acima de qualquer poder econômico ou político.

13 de setembro de 2024 às 09:38

Exploração de prestígio e tráfico de influência: ameaças à Justiça

Ambos envolvem a venda de uma suposta influência, comprometendo o correto funcionamento da Administração Pública e do Poder Judiciário.

11 de setembro de 2024 às 12:15

Teoria da tríplice responsabilidade penal: uma nova perspectiva no Direito Penal

Explorando as três dimensões da responsabilidade penal e seus impactos na vida do indivíduo.

09 de setembro de 2024 às 09:36

Impacto e regulamentação das apostas no Brasil: Lei nº 14.790

Não cumprimento dessas diretrizes pode resultar em sérios problemas legais, incluindo a detenção de influenciadores e outros envolvidos.

06 de setembro de 2024 às 08:34

Cumprimento de decisões judiciais e responsabilidade legal

Decisões judiciais podem, por vezes, basear-se em indícios, que não são provas incontestáveis e podem ser tecnicamente e legalmente contestados.

04 de setembro de 2024 às 11:13

STJ: câmeras corporais são essenciais para provas policiais

Essa decisão destaca a importância das câmeras para esclarecer divergências entre as alegações dos policiais e dos suspeitos.

02 de setembro de 2024 às 09:03

Implementação do juiz das garantias no DF: avanço e impactos

Juiz das garantias atua durante a fase do inquérito policial, controlando a legalidade da investigação criminal.

29 de agosto de 2024 às 09:29

Impacto da prescrição penal na reputação de acusados

Este texto visa explorar o impacto da prescrição penal na reputação dos acusados, sem entrar no mérito das táticas de campanha.

27 de agosto de 2024 às 09:05

Papel do advogado criminalista na sociedade atual

Advogado criminalista não é apenas um defensor de criminosos, como muitos acreditam.

23 de agosto de 2024 às 16:28

Impacto dos crimes financeiros no Sistema Penal Brasileiro

Importante destacar que o direito penal não se preocupa apenas com crimes cometidos por pessoas menos favorecidas.

21 de agosto de 2024 às 10:05

Três pilares do sistema de persecução criminal no Brasil

Direito penal é estruturado em três pilares principais: reputação, liberdade e patrimônio.

17 de agosto de 2024 às 14:25

Advocacia moderna: IA e busca por eficiência judicial

Inteligência artificial (IA) é uma ferramenta indispensável na advocacia moderna, mas deve ser usada com cautela.

15 de agosto de 2024 às 10:09

Criação de vara de violência doméstica no TJDFT: avanço necessário

Iniciativa representa um avanço significativo na proteção integral que o Estado deve oferecer a esses grupos vulneráveis.

12 de agosto de 2024 às 10:33

Defesa criminal: processos, desafios e presunção de inocência

Entenda como advogados criminalistas contestam acusações e garantem direitos.

10 de agosto de 2024 às 08:56

A linha tênue entre a liberdade e a prisão

Direito de ir e vir é um direito fundamental, de primeira geração, e a liberdade é o direito mais caro que o ser humano possui.

08 de agosto de 2024 às 12:23

Legalidade e fundada suspeita em buscas pessoais sem mandado

Observância ao princípio de que os fins não justificam os meios é crucial, garantindo que a busca pela verdade não comprometa os direitos fundamentais

07 de agosto de 2024 às 11:23

Influência da imprensa na destruição da reputação no processo penal

Imprensa tem um papel crucial e deve agir com responsabilidade, evitando julgamentos precipitados.

05 de agosto de 2024 às 09:20

Efeitos devastadores da condenação criminal: liberdade e patrimônio

Condenação criminal tem, portanto, um impacto devastador não só na liberdade, mas também na reputação e no patrimônio do condenado.

02 de agosto de 2024 às 11:06

Ato de recebimento de denúncia no processo penal: uma análise fundamentada

Importante destacar que o recebimento da denúncia não se confunde com a decisão que julga uma ação penal.

31 de julho de 2024 às 10:00

Proporcionalidade nas investigações de crimes sem violência ou grave ameaça

Análise à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

29 de julho de 2024 às 10:16

Decisão do STJ reafirma regras para interceptações telefônicas

Interceptação de comunicação telefônica não pode ser utilizada como o primeiro ato de uma investigação.

27 de julho de 2024 às 15:44

Desvendando concussão e extorsão no Direito Penal brasileiro

Legislação e a jurisprudência no Brasil estabelecem critérios claros para distinguir e punir os crimes de concussão e extorsão.

25 de julho de 2024 às 09:37

A razoabilidade na obtenção da prova digital

Crescente dependência de dispositivos eletrônicos transformou esses aparelhos em fontes ricas de evidências para as autoridades.

22 de julho de 2024 às 11:13

Limites da responsabilidade penal e a teoria da cegueira deliberada

Teoria, que navega pela sutil distinção entre a ignorância intencional e a cumplicidade em atos ilícitos, tem sido central em análises judiciais.

17 de julho de 2024 às 09:09

Agentes infiltrados e sua autonomia contra o crime organizado

Lei visa assegurar que a infiltração policial seja conduzida de maneira ética e eficaz, minimizando riscos.

15 de julho de 2024 às 12:30

STJ rejeita direito à fuga de réu foragido em decisão unânime

6ª Turma do STJ reafirma que a condição de foragido não pode ser desconsiderada como fundamento do decreto prisional.

12 de julho de 2024 às 09:07

Prisão em audiência somente após manifestação da defesa

6ª Turma do STJ estabelece que defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência.

10 de julho de 2024 às 09:08

​​​​STJ anula audiência de custódia por falta de fundamentação escrita

Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito.

08 de julho de 2024 às 11:55

STJ garante justiça: prisão de prefeito revogada por desproporcionalidade

STJ entende que o crime de desobediência é subsidiário e só deve ser imputado quando esgotadas as medidas administrativas, cíveis ou processuais.

04 de julho de 2024 às 10:15

STJ anula interrogatório por falta de gravação audiovisual

5ª Turma do STJ garante cumprimento do devido processo legal em decisão inovadora.

03 de julho de 2024 às 15:57

STJ reconhece ameaça espiritual como caracterizadora de extorsão

Decisão unânime da 6ª turma confirma validade de ameaça espiritual para configurar crime de extorsão.

02 de julho de 2024 às 09:51

Saiba como o sequestro judicial de bens combate o crime e promove a Justiça no Brasil

Sequestro de bens é aplicado especificamente aos produtos ou proveitos decorrentes de infrações penais.

30 de junho de 2024 às 15:32

Importância da proporcionalidade na prisão preventiva

Decisão do STJ no habeas corpus 405821: um precedente relevante na discussão sobre a posse de drogas.

28 de junho de 2024 às 09:00

Decisão inovadora do STJ garante certidão de nada consta para reabilitado

5ª Turma do STJ assegura direito à certidão negativa para apresentação em concurso público.

27 de junho de 2024 às 09:16

Impactos do Projeto de Lei 4372/2016: reavaliando a colaboração premiada no Brasil

Análise das mudanças propostas e suas implicações para o sistema de justiça e os direitos constitucionais.

26 de junho de 2024 às 09:37

Transação penal e indenização por danos morais: STJ define limites

Decisão reforça que transação penal não implica assunção de culpa.

25 de junho de 2024 às 08:52

A delicada balança entre segurança e privacidade na interceptação telefônica

Constituição Federal sublinha a sacralidade do sigilo das comunicações, estipulando que sua violação é admissível unicamente sob ordem judicial.

23 de junho de 2024 às 13:05

A perda da chance probatória no processo penal

Decisão da quinta turma do STJ absolve menor por insuficiência probatória.

21 de junho de 2024 às 09:53

STJ define limites para agravamento de pena com base na reincidência específica

Aumento de pena superior a 1/6 somente pode ser feito com fundamentação concreta.

20 de junho de 2024 às 10:02

STJ admite indenização por danos morais coletivos em processo penal

Decisão reforça a importância de refletir sobre os impactos financeiros e morais antes de cometer infrações penais.

19 de junho de 2024 às 08:43

STJ define limites da interrupção da prescrição em recursos contra pronúncia

Decisão estabelece que recursos no STJ contra acórdãos que confirmam ou não a pronúncia não interrompem a prescrição.

18 de junho de 2024 às 09:35

De testemunha a réu: a estratégia processual que mudou o destino de um caso criminal famoso

No decorrer da instrução processual, essa testemunha se transformou em acusada.

17 de junho de 2024 às 09:02

STJ reconhece validade de gravação ambiental clandestina em casos de estupro de vulnerável

Decisão estabelece que a proteção da intimidade pode ser mitigada para garantir a produção de provas em crimes graves.

14 de junho de 2024 às 08:42

STJ reafirma punição rigorosa para tortura praticada por pais contra filhos

Decisão histórica aplica agravante do Código Penal em casos de tortura doméstica, reforçando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

13 de junho de 2024 às 09:23

​​​STJ reafirma necessidade de consentimento claro para entrada em domicílio

Decisão destaca a importância de comprovação do consentimento do morador para entrada de agentes do Estado, reforçando a proteção constitucional.

12 de junho de 2024 às 08:55

STJ determina que falta de localização do réu não justifica prisão preventiva

Decisão reforça que a prisão preventiva deve ser baseada em elementos concretos e não apenas na ausência do réu.

11 de junho de 2024 às 09:02

Nova tipificação do crime de stalking no Brasil: avanços e desafios

Apesar do progresso representado pela nova legislação, a caracterização do stalking ainda apresenta desafios.

09 de junho de 2024 às 13:11

STJ determina trancamento de inquérito policial por demora excessiva

Decisão no Habeas Corpus nº 887709 reforça a necessidade de prazo razoável para conclusão de investigações, protegendo direitos dos investigados.

07 de junho de 2024 às 09:08

Ação de indenização ex delito: momento adequado para pleitear indenização civil

Decisão do STJ no Recurso Especial nº 1.829.682/SP permite ação indenizatória antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

06 de junho de 2024 às 08:54

STJ define limites do acordo de não persecução penal para reabilitação criminal

ANPP não substitui a necessidade de comprovação de bom comportamento público e privado para fins de reabilitação.

05 de junho de 2024 às 08:54

STJ reafirma: consentimento da vítima é irrelevante em estupro de vulnerável

Sexta turma nega habeas corpus e reforça a súmula 593 sobre relações com menores de 14 anos.

03 de junho de 2024 às 09:21

STJ anula provas de tráfico de drogas por falta de fundamento em abordagem policial

Decisão da 6ª turma reforça a necessidade de suspeita fundada e provas corroborativas em ações policiais sem mandado judicial.

29 de maio de 2024 às 11:05

Nulidade de Algibeira: Entenda a decisão do STJ que reforça a integridade processual

Como a Quinta Turma do STJ Aplicou o Conceito de Preclusão Temporal para Evitar Estratégias Oportunistas da Defesa.

28 de maio de 2024 às 11:22

Desafios Digitais na Administração Pública: Proteção Jurídica contra Dados Falsos

Decisões significativas do STJ ressaltam a necessidade de autorização legal específica para a configuração do delito.

27 de maio de 2024 às 11:40