Última atualização: 13 de maio de 2025
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8. Atualizações dos termos
8.1. Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer momento para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.
8.2. A versão atualizada estará sempre disponível no portal com a data da última modificação.
8.3. O uso contínuo dos serviços após as alterações implica aceite integral dos novos termos.
9. Foro e legislação aplicável
9.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Fica eleito o foro da comarca de Teresina – PI para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.
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