Segundo a ação do MPPI, a realização de uma festa de grande proporção é incompatível com a atual situação do município.
Ação foi conduzida pelo Procon/MPPI e pelo Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi).
Recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.
Empresas devem reservar quatro assentos devidamente identificados nos ônibus intermunicipais.
Condenação aconteceu após atuação do MPPI, durante o Tribunal Popular do Júri da Comarca de Parnaíba, entre os dias 25 e 28 de junho.
Após inspeção, foi constado que o município ainda não cumpre suas obrigações legais a respeito da proteção da criança e adolescente.
Descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas no acordo importará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 5 mil.
Descumprimento da recomendação será considerado para fins de ingresso de ações judiciais com o objetivo de responsabilizar os gestores.
Ministério Público solicita a fixação de multa diária no valor de 500,00 reais, por cada medida descumprida.
Crime aconteceu no dia 21 de abril desse ano, na cidade de Altos.
Foi fixado o prazo improrrogável de 10 dias úteis para que o prefeito envie manifestação ao MPPI sobre o cumprimento ou não da recomendação.
Projeto visa propiciar aos cidadãos o conhecimento das ferramentas já existentes na internet para acompanhamento e fiscalização dos orçamentos.
Vídeos e imagens viralizaram na internet e chamaram atenção dos internautas.
Candidatos foram prejudicados ao alterar a classificação dos inscritos no cadastro de reserva para até três vezes o número de vagas disponíveis.
Acusado ainda foi denunciado por tentativa de feminicídio contra a irmã e a mãe da ex-mulher.
Ainda em colaboração às ações de doação, o MPPI instalou pontos de coleta distribuídos nas recepções das sedes em Teresina.
MP recomendou, ainda, medidas de segurança nos espaços que promovem realização de atividades físicas.
Servidores realizaram esforço concentrado e identificaram processos em que houve transação penal com valores ainda disponíveis para destinação.
Medida foi feita por conta dos proprietários de veículos do município utilizarem carros com paredões acoplados, com o intuito de exibicionismo.
MP orienta, por exemplo, que o serviço de abordagem social seja ofertado de forma contínua e programada.
Justiça exige realização de perícia, interdição e demolição do bem público.
Objetivo das vistorias é verificar as condições de acessibilidade e inclusão de crianças com deficiência.
Condenação se deu após atuação do MPPI, por meio da 15º Promotoria do Júri.
Assembleia Legislativa também aprovou reajuste para servidores públicos efetivos do Executivo, profissionais da educação básica e do MPPI.
Segundo o MPPI, os crimes teriam ocorrido durante reuniões de trabalho no período da pandemia.
Ministério também pediu a nulidade das contratações realizadas durante a vigência do concurso.
Medida deve valer tanto para escolas públicas quanto privadas, sendo acompanhadas de campanhas de conscientização sobre o assunto.
De acordo com o investigado nenhum dos cemitérios da cidade possuía licença ambiental.
Com o painel, o consumidor pode verificar os preços de itens, como cadernos, estojos, lápis, papel A4, borracha, caneta, dentre outros.
Conforme a denúncia, as cidades mantém em seus territórios o funcionamento de depósitos irregulares de lixo, provocando poluição ambiental.
Inscrições começam na próxima terça-feira (15), por meio de formulário on-line.
Humorista fez diversas publicações contendo discurso de ódio contra a comunidade.
Ao MPPI a banca Gabriel Excelência sugeriu que fiscais das provas podem ter compartilhado informações.
De acordo com denúncia do MPPI ela pagou pela obra de uma escola que não foi entregue na zona rural do município.
Além de multa ao gestor, o MPPI pediu exoneração de todos os servidores contratados temporariamente para atividades ou funções permanentes.
De acordo com portaria do Ministério Público, desde o mês de dezembro de 2022 faltam profissionais nas unidades.
Ao MPPI o vereador afirmou que a Prefeitura deixou de enviar à Câmara as prestações de contas referentes aos meses de agosto a dezembro de 2022.
Vistoria in loco realiza- da nas dependências da Unidade constatou a falta de “aparelho de pressão”.
O Empreendimento é investigado por possíveis danos ambientais.
Alunos deverão ser remanejados para outras escolas do município.
A denúncia do MPPI foi baseada na extração de dados de celulares e arquivos de áudios.
O irmão do prefeito, Francisco das Chagas de Andrade, também foi denunciado pelo Ministério Público.
Moradores buscaram auxílio do MPPI para acabar com criação de suínos em área urbana de Parnaíba.
Prefeito tem 02 dias para decidir se acata ou não a recomendação.
Documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Piauí.
“A casa e fica insuportável o cheiro das fezes dos 35 gatos”, reclama vizinho.
MPPI descreve os investigados como “do tipo clássico, qual seja, recebe e não vai trabalhar”.
O retrato do crime foi uma solicitação do MPPI, através do promotor Régis de Morais, com o objetivo de esclarecer a dinâmica do caso.
A ação é devido o fechamento de escola na zona rural do município.
Há “indícios de geração de danos ao erário municipal” diz portaria do Ministério Público.
Na última terça (07) o prefeito da capital, Dr. Pessoa, concedeu reajuste linear de 15% para a categoria.
O Instituto de Terras do Piauí denunciou ações ilegais contra esses grupos que estavam adquirindo a propriedade de Vico, Buriti Grande e Melancias.
O intuito do curso é promover o aperfeiçoamento e a atualização de servidores do Ministério Público, através da metodologia de participação em cursos.
