Promotor diz que documentos apresentados não servem como prova da prestação de serviço compatível com o salário recebido.
Irregularidade teria acontecido no ano de 2024, sob gestão do ex-prefeito Chico do Sindicato
O Promotor também determinou que, em até 30 dias, seja nomeado um servidor efetivo com formação ou curso na área de controladoria interna
O MPPI alertou que o descumprimento poderá ensejar medidas judiciais
Indícios pontam que, desde outubro de 2023, o ex-diretor terceirizou para o seu próprio laboratório os procedimentos de biópsia.
A denúncia relata que os professores temporários tiveram seus contratos encerrados de forma supostamente irregular
Suposta negligência teria acontecido no ano de 2024
O MPPI classifica a situação como grave e sistêmica, apontando que tais irregularidades desviam recursos da educação pública
O número de contratos temporários representa praticamente o mesmo volume dos efetivos, o que configura, segundo o MPPI, um “desvio de finalidade"
O MPPI destacou a falta de transparência no portal da Câmara, que disponibiliza apenas informações mínimas
De acordo com a documentação enviada pela Agespisa ao MPPI, o município acumula uma dívida de R$ 690.746,08
A recomendação consta na edição do diário oficial do Ministério Público desta segunda-feira (12/05).
Caso aconteceu no dia 10 de novembro de 2024 e gerou comoção na cidade.
A promotoria destaca que o conteúdo publicado tem caráter de promoção pessoal, contrariando os princípios constitucionais
Promotora usou publicações de empresas contratadas pela prefeitura para instaurar procedimento.
Equatorial e Perfeitura têm o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos
Promotor também recomendou a identificação de dotos os veículos, inclusive os alugados, com o brasão da cidade
Foram ofertadas 30 vagas com salários variam entre R$ 5.407,39 e R$ 8.388,73, além de benefícios.
Essa é a primeira vez que o benefício é concedido no estado, marcando um avanço na proteção das vítimas de violência doméstica.
Segundo a ação do MPPI, a realização de uma festa de grande proporção é incompatível com a atual situação do município.
Ação foi conduzida pelo Procon/MPPI e pelo Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi).
Recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.
Empresas devem reservar quatro assentos devidamente identificados nos ônibus intermunicipais.
Condenação aconteceu após atuação do MPPI, durante o Tribunal Popular do Júri da Comarca de Parnaíba, entre os dias 25 e 28 de junho.
Após inspeção, foi constado que o município ainda não cumpre suas obrigações legais a respeito da proteção da criança e adolescente.
Descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas no acordo importará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 5 mil.
Descumprimento da recomendação será considerado para fins de ingresso de ações judiciais com o objetivo de responsabilizar os gestores.
Ministério Público solicita a fixação de multa diária no valor de 500,00 reais, por cada medida descumprida.
Crime aconteceu no dia 21 de abril desse ano, na cidade de Altos.
Foi fixado o prazo improrrogável de 10 dias úteis para que o prefeito envie manifestação ao MPPI sobre o cumprimento ou não da recomendação.
