Promotor fecha o cerco contra servidores da Educação de União-PI por acúmulo ilegal de cargos

O MPPI classifica a situação como grave e sistêmica, apontando que tais irregularidades desviam recursos da educação pública

29 de maio de 2025 às 20:03

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Redação

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, converteu em Inquérito Civil Público uma Notícia de Fato noticiada pelo Lupa 1 no último dia 06 de maio, que apura supostas irregularidades na atuação de servidores da Secretaria Municipal de Educação. A denúncia, inicialmente encaminhada pela Ouvidoria do MPPI, revela que ocupantes de cargos com dedicação exclusiva estariam acumulando funções como professores em outros municípios, violando dispositivos constitucionais.

Secretaria Municipal de Educação de União-PI

Reprodução

Dedicação exclusiva

Segundo as informações apuradas, os servidores Marco Antônio Alves Portela, Claudenilton Pereira Lima, Naylson Soares Silva, Raimunda Nonata Marques da Costa e Evamar Viana dos Santos, lotados em funções de direção ou assessoramento na rede municipal de União, estariam também atuando como professores em Teresina-PI, e até no município de Coelho Neto-MA, com jornadas que se sobrepõem.

O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira destaca que, embora a Constituição permita a acumulação de dois cargos de professor, isso depende de compatibilidade de horários, o que não se verifica no caso em questão, já que os horários de trabalho nas duas funções coincidem. Além disso, funções como diretor de escola ou assessor exigem dedicação exclusiva, o que agrava a situação.

Rafael Maia Nogueira, Promotor de Justiça

Mikeias di Mattos | Lupa1

Novo caso

Uma das denúncias adicionais aponta que a servidora Maria Antonia Redusino Santos, apesar de possuir duas matrículas de 20h como professora (totalizando 40h), vem recebendo remuneração referente a uma carga horária de 60h semanais, sem estar devidamente lotada para cumprir as horas excedentes. A Promotoria vê indícios de enriquecimento sem causa e dano ao erário.

Determinações

Diante das evidências, a 2ª Promotoria determinou a abertura de inquérito civil público para investigar os casos e, consequentemente, adotar medidas para punir os as supostas ilegalidades.

O MPPI classifica a situação como grave e sistêmica, apontando que tais irregularidades desviam recursos da educação pública, setor que já enfrenta carências estruturais. O caso segue em apuração, com o objetivo de resguardar a legalidade e o uso adequado dos recursos públicos.