MPPI firma acordo com município de União para reduzir formação de poeira na zona rural
Descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas no acordo importará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 5 mil.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça de União, firmou acordo extrajudicial com objetivo de resolver a intensa formação de poeira causada por fluxo de caminhões na estrada que dá acesso à localidade Saco, na zona rural do município de União.
De acordo com o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira, moradores da região relataram que estão sofrendo com doenças respiratórias, por conta do trânsito de veículos pesados e a consequente formação de poeira.
“A pronta atuação do Poder Público se justifica pelo fato de que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde estão sendo inviabilizados a toda uma coletividade, devido às péssimas condições de conservação da estrada”, destacou o representante do MPPI.
A partir do acordo, o Município assumiu a obrigação de providenciar a umectação diária da estrada que dá acesso à localidade, nos trechos contíguos às comunidades Barracão, Cocal e Vermelha, especialmente nas áreas com maior concentração de moradias, durante o período de colheita de cana, que vai de agosto a novembro, no turno matutino dos dias em que não se verificar a incidência de chuvas na região.
Além disso, o Município se comprometeu a instalar quebra-molas, acompanhados da devida sinalização, e placas de sinalização, advertindo sobre a necessidade de redução de velocidade, a fim de diminuir a formação de poeira.
O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas no acordo importará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 5 mil por item não atendido, a ser executada judicialmente, respondendo solidária e pessoalmente o ocupante do cargo de prefeito Municipal de União.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
