MPPI recomenda exoneração de comissionados e nomeação de aprovados em seletivo em Buriti dos Lopes
A recomendação consta na edição do diário oficial do Ministério Público desta segunda-feira (12/05).
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, Recomendou que a prefeitura daquele município, administrada pela prefeita Laura Rosa Collins de Oliveira Portela, promova a exoneração imediata de ocupantes de cargos comissionados de assistente de sala de aula. A medida visa corrigir irregularidades na nomeação de servidores que não participaram do processo seletivo regulado pelo Edital nº 01/2025, o que teria violado princípios da administração pública como legalidade e impessoalidade.
A Recomendação é resultado de investigação que teve início após denúncia anônima que apontava o desrespeito à ordem de classificação dos candidatos aprovados no seletivo. Apesar das justificativas apresentadas pela prefeitura, como a contratação emergencial temporária até a divulgação do resultado oficial, o Ministério Público identificou nomeações de comissionados em detrimento de candidatos regularmente classificados.
“Essas nomeações desvalorizam o esforço dos aprovados no seletivo, ferem a moralidade administrativa e demonstram desvio de finalidade no provimento de cargos públicos”, destaca o promotor Yan Walter Carvalho Cavalcante, responsável pela recomendação.
O Ministério Público deu prazo de 10 dias úteis para que a gestão municipal promova as exonerações e efetive a nomeação dos candidatos classificados, sob pena de adoção de medidas judiciais, incluindo Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
A Recomendação consta na edição do diário oficial do Ministério Público desta segunda-feira (12/05).
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