MPPI recomenda que município do Piauí regularize transporte escolar para estudantes

Descumprimento da recomendação será considerado para fins de ingresso de ações judiciais com o objetivo de responsabilizar os gestores.

20 de junho de 2024 às 09:52

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Érica Pessoa

Na terça-feira (18) o Ministério Público do Piauí (MPPI), através da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu uma recomendação ao prefeito de Nova Santa Rita, Heli Marques de Carvalho e à secretária de Educação, Esporte e Cultura de Nova Santa Rita, Andrea Costa Lopes Marques, para a regularização do transporte escolar no município.

A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa. De acordo com o documento, o promotor orientou que os dois gestores municipais realizem vistorias nos veículo do transporte escolar.

MPPI recomenda que município do Piauí regularize transporte escolar para estudantes - Foto: Reprodução

O chefe do executivo e a secretária são ainda orientados a disponibilizar o transporte a todos os alunos matriculados na rede de ensino municipal, independentemente, da localidade onde residem.

O membro do MPPI fixou o prazo de 45 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que os gestores de Nova Santa Rita encaminhem à 2ª PJ de São João do Piauí informações sobre o cumprimento da recomendação.

Ainda segundo o promotor, descumprimento da recomendação será considerado para fins de ingresso de ações judiciais com o objetivo de responsabilizar os gestores.