MPPI concede auxílio-aluguel à mulher vítima de violência doméstica no Piauí
Essa é a primeira vez que o benefício é concedido no estado, marcando um avanço na proteção das vítimas de violência doméstica.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula, titular da Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, obteve a concessão de auxílio-aluguel como medida protetiva de urgência para uma mulher vítima de violência doméstica no município.
A decisão foi proferida pelo juiz Georges Cobiniano Sousa de Melo, da 1ª Vara da Comarca de Simplício Mendes, e atendeu ao pedido do Ministério Público, determinando que o município disponibilize o benefício à vítima pelo período de seis meses.
A medida é assegurada por meio da Lei Maria da Penha, com o objetivo de garantir maior proteção e autonomia às mulheres em situação de violência doméstica. Segundo a justiça, a vítima declarou ser dona de casa e dependente financeira do companheiro, que custeava o aluguel do imóvel onde ela residia.
“Muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por não terem condições financeiras de se manterem longe de seus agressores. O auxílio-aluguel é uma ferramenta essencial para garantir que essas vítimas possam reconstruir suas vidas de forma independente e segura”, afirmou o promotor.
A decisão judicial determina que o município de Simplício Mendes disponibilize o benefício no prazo máximo de 15 dias, utilizando recursos previstos na Lei nº 14.674/2023. Além disso, a vítima deverá ser cadastrada na Secretaria Municipal de Assistência Social, que fará o acompanhamento necessário para garantir a efetividade da medida.
Segundo o promotor de Justiça, essa é a primeira vez que o benefício é concedido no Piauí, marcando um avanço significativo na proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
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