Prefeito de Morro do Chapéu é alvo do MPPI por suposto uso indevido das redes sociais da prefeitura
A promotoria destaca que o conteúdo publicado tem caráter de promoção pessoal, contrariando os princípios constitucionais
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar supostos atos de promoção pessoal cometidos pelo prefeito de Morro do Chapéu do Piauí, Erikson Fenelon Aguiar, por meio do uso institucional das redes sociais do município.
A apuração tem origem na Notícia de Fato que apontava possíveis irregularidades relacionadas ao uso doInstagram oficial do município em parceria (collab)com o perfil pessoal do prefeito. Segundo o MPPI, quase todas as publicações feitas desde janeiro de 2025 utilizam essa funcionalidade, o que pode configurar desvio de finalidade da comunicação pública.
A promotoria destaca que o conteúdo publicado tem, em tese, caráter de promoção pessoal, contrariando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. O caso pode vir a configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 11, inciso XII, da Lei 8.429/92.
Prática comum
O uso indevido das redes sociais institucionais de prefeituras para fins de promoção pessoal de prefeitos tem se tornado uma prática recorrente no Piauí, sendo alvo de diversas ações civis públicas e investigações promovidas pelo Ministério Público estadual em diferentes municípios. O MP tem reforçado a necessidade de que as mídias públicas sirvam apenas a interesses informativos, educativos e de orientação à população, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal.
Ministério Público do Estado do Piauí
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