MPPI investiga rescisão de contratos temporários de professores em Oeiras

A denúncia relata que os professores temporários tiveram seus contratos encerrados de forma supostamente irregular

06 de junho de 2025 às 06:40

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A 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na rescisão de contratos temporários de professores da rede municipal de ensino de Oeiras. A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 49/2025, assinada pela promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo.

Sede das Promotorias de Justiça em Oeiras-PIReprodução

A medida decorre de denúncia recebida pela Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras, por meio do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), sob protocolo nº 000025-375/2025. A denúncia relata que os professores temporários, admitidos por meio de processo seletivo regido pelo edital nº 01/2023, tiveram seus contratos encerrados de forma supostamente irregular.

Segundo a promotora, mesmo após prorrogação do prazo inicial da Notícia de Fato, permanecem fatos relevantes a serem apurados. Por isso, a promotoria determinou a conversão da Notícia de Fato em procedimento investigatório formal, conforme previsto nas normas internas do Ministério Público e na legislação aplicável.

Como parte das diligências iniciais, foi expedida requisição à Prefeitura Municipal de Oeiras, adminsitrada pelo prefeito Hailton Alves, para que, no prazo de 15 dias úteis, envie documentação atualizada sobre o andamento do novo processo seletivo para contratação de professores e diretores da rede municipal. A informação consta de processo licitatório em curso (nº 06553937000170-1-000084/2025 - PNCP), cuja etapa de recebimento de propostas teria encerramento previsto para 12 de maio de 2025.

O Ministério Público também notificou o Conselho Superior do MP-PI e o Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP) sobre a instauração do inquérito. A portaria de abertura foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público, em cumprimento à Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.