Alepi aprova isenção de taxa para pessoas com deficiência em concursos
Projeto de Lei Nº 41/2025 é de autoria do deputado Franzé Silva; matéria segue para sanção do governador.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou na sessão plenária desta terça-feira (20), o Projeto de Lei Nº 41/2025, que isenta pessoas com deficiência do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. A proposta é do deputado estadual Franzé Silva (PT).
De acordo com a matéria - que segue, agora, para sanção do governador -, para obter a isenção, o candidato deverá apresentar a documentação que comprove a deficiência, conforme os critérios estabelecidos em edital, respeitando, ainda, a durabilidade do laudo médico.
“Queremos ampliar e assegurar a igualdade de oportunidades e participação das pessoas com deficiência nos concursos e processos seletivos, no âmbito da administração pública direta e indireta, eliminando barreiras que impedem essas pessoas de disputarem cargos públicos”, explica o deputado.
O parlamentar ainda destacou que a ação visa estimular a participação de pessoas com deficiência no setor público, que por muitas vezes não conseguem se inscrever em concursos, devido ao valor das taxas.
“A gratuidade da taxa de inscrição vai estimular a participação das pessoas com deficiência. O valor da inscrição é, muitas vezes, um fator que pesa no bolso. Nosso projeto busca incluir essas pessoas na disputa por vagas no setor público”, ressalta Franzé.
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