Prefeito de Ribeiro Gonçalves é alvo de recomendação do MP por falhas no transporte escolar
Além do prefeito, o secretário municipal de Educação do município tambem foi alvo da recomendação do MP
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) emitiu a Recomendação Administrativa dirigida ao prefeito, Agamnon Franco, e ao secretário de Educação, José Rafael, de Ribeiro Gonçalves, exigindo medidas imediatas para garantir a fiscalização efetiva do contrato de transporte escolar no município. A medida visa corrigir falhas identificadas especialmente na rota da localidade Riachinho, zona rural do município.
A recomendação assinada pelo promotor de Justiça Diego Cury-Rad Barbosa, foi expedida após a instauração de uma Notícia de Fato para apurar denúncias sobre a suspensão do transporte escolar na região. Durante a investigação, o MP constatou que a empresa "F. Reis", vencedora do processo licitatório para o serviço, não estava cumprindo as obrigações contratuais de forma adequada.
Segundo o Ministério Público, houve necessidade de intervenção emergencial para substituir temporariamente o transporte, dado que o veículo disponibilizado inicialmente não atendia às condições exigidas. A administração reconheceu formalmente o problema e chegou a solicitar à empresa a substituição por um veículo de maior capacidade, evidenciando falhas graves na execução contratual.
Entre as orientações, o MPPI recomenda à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação que intensifiquem a fiscalização do contrato firmado com a empresa "F. Reis", verificando rigorosamente a adequação dos veículos utilizados em todas as rotas escolares, com atenção especial à localidade Riachinho.
O Ministério Público também cobra a adoção de medidas corretivas e preventivas para garantir a continuidade e a segurança do serviço prestado aos alunos da rede pública municipal. Em caso de novas infrações contratuais, a recomendação orienta a aplicação de sanções administrativas, que podem incluir advertência, multa, rescisão contratual ou até mesmo o impedimento de contratar com o poder público, conforme a gravidade das irregularidades apuradas.
Por fim, o MPPI adverte que o descumprimento injustificado da recomendação poderá motivar a adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo a responsabilização por omissão administrativa.
Diário eletrônico do Ministério Público do Piauí
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
