MPPI investiga suspeita de nepotismo em nomeação da esposa do vice-prefeito de Batalha do PI
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para investigar possível prática de nepotismo na Prefeitura Municipal de Batalha.
A investigação teve origem em denúncia anônima que apontou a nomeação da senhora Shammara Maria da Silva, esposa do vice-prefeito do município, Nerioston Morais, para um cargo em comissão na administração local. Para o MPPI, essa nomeação pode violar frontalmente os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de se enquadrar como ato de improbidade previsto em lei.
A portaria de instauração cita expressamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão ou funções gratificadas no âmbito da administração pública, salvo hipóteses legais excepcionais.
Segundo a promotoria, o nepotismo fere o princípio da igualdade de acesso a cargos públicos e implica uso indevido da máquina administrativa para fins pessoais ou familiares, em detrimento do interesse coletivo. A prática também configura ato que atenta contra os princípios da administração pública, passível de sanções que podem incluir perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil.
A Promotoria de Justiça de Batalha justificou a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório pelo fim do prazo inicial de apuração sem que todas as diligências necessárias fossem concluídas. O novo procedimento permitirá aprofundar a coleta de provas e esclarecimentos, garantindo o contraditório e a ampla defesa antes de uma eventual ação civil pública.
Entre as diligências esperadas, está a solicitação formal de informações à Prefeitura sobre a nomeação da servidora, sua relação com o vice-prefeito e as justificativas legais apresentadas para o ato, além da análise de documentos como portarias de nomeação, organograma municipal e folha de pagamento.
O Ministério Público ressaltou que a Constituição Federal exige que todos os atos da administração pública sejam pautados pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao coibir práticas como o nepotismo, o MP busca assegurar que o acesso a cargos públicos obedeça critérios técnicos e meritocráticos, fortalecendo a confiança da sociedade nas instituições.
Diário eletrônico do Ministério Público do Piauí
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
