Deputado Franzé quer sanção de projeto que beneficia pessoas com fibromialgia
Deputado tem usado suas redes sociais para destacar a necessidade de sanção, pelo presidente da República.
O deputado estadual Franzé Silva (PT) tem usado suas redes sociais para destacar a necessidade de sanção, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Projeto de Lei Nº 3.010/2019, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) e que institui no país a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia e, também, estende para os fibromiálgicos os mesmos direitos e benefícios já concedidos às pessoas com deficiência.
Franzé Silva – que é autor da Lei Nº 7.944/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia – observa que, no Piauí, ele propôs dois projetos de lei que pediam o reconhecimento dos fibromiálgicos como pessoas com deficiência, o PL 162/2023 e o PL 48/2025. O primeiro, foi vetado, e, no segundo, foi vetado o dispositivo que garantia esse direito. O parlamentar acredita que, com a sanção do projeto federal, tal garantia avançará.
“A aprovação do PL 3010, pelo Senado, é uma importante vitória. Mostra que o debate amadureceu e avançou. Há anos, luto, aqui, por esse direito para os fibromiálgicos. Não se pode ignorar a realidade dessas pessoas, que tanto sofrem com essa condição dolorosa e incurável”, pontua.
Franzé destaca, ainda, a aprovação, pela CCJ da Assembleia Legislativa do Piauí recente do Projeto de Lei Nº 144/2025, que trata da validade do laudo médico que atesta a fibromialgia.
“Esse projeto garante que prazo de validade indeterminada para os laudos médicos que atestam a fibromialgia. Queremos, com isso, evitar a exigência injustificada de renovação periódica dos laudos dessas pessoas, que sofrem com essa condição dolorosa, crônica e incurável. Com essa aprovação na CCJ, vamos trabalhar para a rápida votação e aprovação em plenário e a sanção do governador, para garantir mais segurança jurídica, dignidade e acesso contínuo a benefícios”, frisa.
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