Justiça bloqueia R$ 119 milhões de investigados por fraude contra INSS
Ações integram o trabalho de um grupo especial da Advocacia-Geral da União, criado para recuperar os valores desviados dos beneficiários do INSS.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas por fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As decisões foram proferidas pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, em cinco ações movidas pela AGU. Em cada uma delas, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em ativos financeiros, bens móveis e imóveis de oito empresas e nove pessoas físicas. A Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Segundo a AGU, há indícios de que essas empresas atuavam como firmas de fachada para desviar recursos mediante autorização fraudulenta de descontos nos benefícios dos segurados. Em troca das autorizações, teriam sido pagas propinas a servidores públicos.
No mês passado, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões referentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Para facilitar a análise, a juíza determinou que o caso fosse dividido em 15 ações distintas.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de descontos não autorizados em mensalidades associativas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados irregularmente de aposentados e pensionistas.
As ações integram o trabalho de um grupo especial da AGU, criado para recuperar os valores desviados dos beneficiários do INSS.
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