Banco Cental estabelece mecanismos de segurança para lançamento do Pix automático
Entre as principais exigências, destaca-se a necessidade de as empresas possuírem CNPJ ativo por no mínimo seis meses.
O Banco Central do Brasil publicou nesta quinta-feira (5) uma resolução que estabelece critérios rigorosos para empresas que desejarem oferecer o Pix Automático, nova modalidade de pagamentos recorrentes que entrará em vigor no próximo dia 16 de junho. As medidas visam proteger os consumidores contra possíveis fraudes e garantir a segurança do sistema financeiro.
Reprodução
Entre as principais exigências, destaca-se a necessidade de as empresas possuírem CNPJ ativo por no mínimo seis meses e a obrigatoriedade de que o nome utilizado nas cobranças seja exatamente igual ao registrado na Receita Federal, sem variações ou abreviações.
Prevenção contra golpes sofisticados
"Estamos criando barreiras contra fraudadores que poderiam simular nomes semelhantes aos de empresas conhecidas para enganar consumidores", explicou Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC. "Imagine alguém que escreva o nome de uma concessionária de energia como 'Light' de forma ligeiramente diferente e solicite um Pix Automático. O consumidor poderia autorizar sem perceber a diferença e acabaria pagando mensalmente a um golpista. Nossa regulamentação previne exatamente esse tipo de problema."
A resolução também atribui responsabilidade adicional aos provedores de serviço de pagamento, que deverão verificar a idoneidade das empresas antes de habilitá-las para o serviço, criando uma camada extra de proteção ao sistema.
Experiência do usuário e transparência
O Pix Automático foi desenhado para oferecer praticidade sem abrir mão da segurança. Quando uma empresa oferecer esta modalidade de pagamento, o consumidor poderá autorizar os débitos com uma única confirmação, estabelecendo parâmetros como valor máximo por cobrança e a possibilidade de utilização de linha de crédito em caso de insuficiência de saldo.
Para garantir total transparência, o nome fantasia e a razão social da empresa serão exibidos no momento da autorização e nas notificações enviadas com até dois dias de antecedência de cada débito programado. O cliente poderá cancelar a autorização a qualquer momento, retomando o controle sobre seus pagamentos.
As empresas poderão apresentar a proposta de adesão ao Pix Automático de cinco maneiras diferentes: via notificação no celular, pelo site da empresa, através de QR Code ou Pix Copia e Cola, por QR Code com pagamento imediato e Pix Automático, ou ainda por meio das faturas mensais.
Vantagens sobre o débito automático tradicional
O diretor Renato Gomes destacou que a nova modalidade representa uma evolução significativa em relação ao débito automático convencional. "OPix Automático facilita a gestão financeira do consumidor, que poderá consolidar suas contas e ter um controle muito melhor do próprio orçamento", afirmou.
Entre as principais vantagens está a interoperabilidade entre instituições financeiras – o serviço funcionará mesmo quando cliente e empresa utilizarem bancos diferentes – e a disponibilidade em tempo integral, incluindo finais de semana e feriados.
Bancos já se preparam para o lançamento
Diversas instituições financeiras já estão em fase avançada de implementação da nova funcionalidade. O Banco do Brasil saiu na frente e disponibilizou o serviço no final de maio, permitindo o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência.
O Bradesco já oferece a solução para empresas correntistas e, a partir do dia 16, ampliará o acesso para usuários de outros bancos. O Itaú também iniciou os testes em abril para seus próprios clientes, enquanto BV e C6 Bank confirmaram que disponibilizarão o serviço na data oficial de lançamento.
Aplicações práticas e limites
O Pix Automático será especialmente útil para o pagamento de despesas recorrentes como contas de energia, água e telefone, mensalidades escolares e de academias, taxas de condomínio, assinaturas de serviços de streaming, planos de saúde e seguros.
Para maior segurança financeira, o usuário poderá definir um valor máximo para cada cobrança autorizada, sendo que débitos que ultrapassem esse limite serão automaticamente rejeitados pelo sistema. Não há restrição quanto ao número de agendamentos que cada cliente pode autorizar.
Especialistas em finanças pessoais avaliam que a nova modalidade deve contribuir para a redução da inadimplência, beneficiando tanto consumidores quanto empresas, além de representar mais um passo na modernização do sistema financeiro brasileiro.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
