STF analisará recurso de Carla Zambelli em sessão virtual nesta sexta-feira
O recurso não tem poder para modificar a sentença, mas visa esclarecer pontos supostamente obscuros, contraditórios ou omissos na decisão judicial
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu para esta sexta-feira (6) a análise do recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em sessão virtual que ocorrerá das 11h às 23h59. A parlamentar busca reverter sua condenação no caso de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, atendeu solicitação do relator Alexandre de Moraes para agendar o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa da deputada. Este tipo de recurso não tem poder para modificar a sentença, mas visa esclarecer pontos supostamente obscuros, contraditórios ou omissos na decisão judicial.
Condenação unânime e alegações da defesa
Em 23 de maio, Zambelli foi condenada por unanimidade a 10 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo envolvimento na invasão cibernética aos sistemas do CNJ ocorrida em 2023. Além da pena de reclusão, a sentença determinou a perda de seu mandato parlamentar e o pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais.
A defesa da deputada alega cerceamento do direito de defesa, argumentando não ter tido acesso completo às provas utilizadas no processo. Com base nessa alegação, solicita que o tribunal reconheça a falha processual, garanta acesso integral ao material probatório e revise a decisão, com eventual absolvição da parlamentar.
"Os embargos de declaração representam o último recurso disponível nesta instância, considerando a unanimidade da decisão anterior", explica um especialista em direito constitucional consultado pela reportagem.
Cenário desfavorável
O cenário para a deputada é considerado desafiador, já que todos os cinco ministros que compõem a Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux – votaram pela condenação no julgamento original.
Caso o recurso seja rejeitado por unanimidade, o processo será considerado encerrado na instância e a condenação se tornará definitiva, permitindo ao relator autorizar o início da execução da pena. A possibilidade de apresentação de embargos infringentes, recurso permitido apenas quando há divergência na votação, é praticamente inexistente diante da unanimidade da decisão anterior.
Mudanças na defesa
Após a renúncia do advogado Daniel Bialski, que representava a parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União assuma a defesa de Zambelli no processo.
A situação da deputada complicou-se ainda mais após ela anunciar publicamente que se encontra nos Estados Unidos e planeja seguir para a Itália. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva e ordenou o bloqueio de suas redes sociais, além de outras medidas cautelares. Existe ainda a possibilidade de inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.
Caso relacionado
O hacker Walter Delgatti Neto, apontado como executor da invasão aos sistemas do CNJ a mando de Zambelli, já foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de ser responsabilizado solidariamente pelo pagamento da multa de R$ 2 milhões.
Segundo declarações da defesa de Delgatti, ele teria agido motivado por promessas de recompensas financeiras e um cargo público que teriam sido feitas pela parlamentar.
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