MP mira servidoras da Educação de União que recebem por 80h de trabalho, mas só trabalham 20h
O Ministério Público solicitou informações às secretarias de educação de União, Miguel Alves, Teresina e do Estado e ainda ao TCE-PI
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento para apurar indícios de acúmulo ilegal de cargos públicos e possível descumprimento do regime de dedicação exclusiva por parte de sete servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de União, município da região Norte do estado. A apuração teve início após denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPPI.
Reprodução
Segundo o relato, os servidores ocupam funções com exigência de dedicação exclusiva, mas estariam exercendo jornadas de trabalho bem inferiores às previstas em lei, em razão do acúmulo de vínculos com outras redes municipais e estadual de ensino.
A promotoria detalhou que os investigados possuem carga horária contratada de 80 horas semanais, mas exercem, de fato, apenas 20 horas, embora recebam remuneração integral pelas funções de confiança. Entre os nomes citados pelo Ministério Público estão Lucélia Saraiva de Abreu, Maria de Lourdes Sales Oliveira Sampaio, Vânia Cristina Pierote Machado, Alan Kardec Amaral Veloso, Maria de Jesus Nascimento Abreu, Marlene Lima Portela e Maria dos Remédios da Rocha Santos.
Ministério Público do Estado do Piauí
O Ministério Público solicitou informações formais às secretarias de educação de União, Miguel Alves, Teresina e do Estado do Piauí, com o objetivo de verificar os vínculos funcionais, a frequência e a regularidade das jornadas cumpridas. As pastas terão prazo de 10 dias úteis para enviar as portarias de nomeação, folhas de ponto e demais documentos que comprovem a legalidade dos vínculos.
A promotoria também requisitou relatórios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) por meio do sistema Sagres Folha, buscando cruzamento de dados que possam comprovar sobreposição de horários entre os vínculos.
A investigação tramita como Notícia de Fato e está sob responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça de União/PI.
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