Vereador de Miguel Leão é interpelado judicialmente por acusações contra filha da prefeita
Vereador sugeriu que tal privilégio derivava da relação familiar com a chefe do Executivo
Uma mulher identificada como Ana Clara de Araújo de Sales, filha da prefeita do município de Miguel Leão, Neuza Araújo, ingressou com uma interpelação judicial contra o vereador João Bosco Noronha Mota, após declarações feitas pelo parlamentar durante sessão da Câmara Municipal no dia 25 de abril de 2025. O vereador afirmou publicamente que Ana Clara estaria recebendo o benefício do Programa Bolsa Família, insinuando que tal privilégio derivava de sua relação familiar com a chefe do Executivo local.
As declarações, proferidas em sessão ordinária e gravadas em vídeo, foram amplamente divulgadas através dos canais oficiais da Câmara e da plataforma YouTube, atingindo grande repercussão entre os moradores da cidade. Segundo a defesa da interpelante, as falas são infundadas, caluniosas e causaram graves danos à sua honra, imagem e dignidade.
Ana Clara afirma nunca ter sido beneficiária do Bolsa Família e classifica as acusações como mentirosas e motivadas por interesse político. A interpelação judicial, protocolada na Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil, busca uma retratação formal por parte do vereador e alerta que, na ausência de manifestação ou correção das declarações, serão tomadas as medidas cíveis e criminais cabíveis.
A petição destaca que a imunidade parlamentar garantida pela Constituição aos vereadores não é absoluta, especialmente quando usada para ofender a honra de terceiros. A defesa da mulher fundamenta o pedido com base no direito constitucional à proteção da imagem e da honra, requerendo que o vereador se manifeste oficialmente no prazo de cinco dias úteis.
O que é interpelação
A interpelação judicial é um instrumento jurídico utilizado para solicitar formalmente que uma pessoa preste esclarecimentos ou se manifeste sobre declarações ou atitudes que tenham relevância legal. Em geral, é empregada quando há necessidade de registrar oficialmente um questionamento, especialmente antes da adoção de medidas judiciais mais severas, como ações por calúnia, difamação ou danos morais. O objetivo principal é oferecer à parte interpelada a oportunidade de se explicar ou retratar suas afirmações.
No caso da ação movida por Ana Clara de Araújo de Sales contra o vereador João Bosco Noronha Mota, a interpelação foi usada para pedir explicações e uma possível retratação sobre declarações feitas durante uma sessão da Câmara Municipal de Miguel Leão. Segundo a defesa da jovem, as acusações feitas pelo parlamentar afetaram diretamente sua honra e imagem, e a medida judicial visa esclarecer os fatos antes que outras ações sejam tomadas.
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