Nulidade de Algibeira: Entenda a decisão do STJ que reforça a integridade processual

Como a Quinta Turma do STJ Aplicou o Conceito de Preclusão Temporal para Evitar Estratégias Oportunistas da Defesa.

28 de maio de 2024 às 11:22

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Olá, pessoal! Hoje quero compartilhar com vocês uma decisão muito interessante da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizada no dia 28 de maio de 2024. A relatora, ministra Daniela Teixeira, aplicou um entendimento muito relevante no nosso ordenamento jurídico: a nulidade de algibeira, também conhecida como nulidade oportunista.

Ilustração - Foto: Maxim Berg na Unsplash

Mas o que é essa nulidade de algibeira? Ela ocorre quando a defesa guarda uma estratégia processual "na manga" para utilizá-la no momento que melhor lhe convier. Em outras palavras, a defesa deixa de impugnar uma decisão no momento oportuno para usar essa impugnação apenas quando surgir uma decisão desfavorável.

No caso relatado pelo STJ, no RHC 167077, a ministra Daniela Teixeira destacou que a defesa deveria ter arguido a nulidade no interrogatório de um réu submetido ao Tribunal do Júri no momento oportuno. Como a defesa não fez isso na hora certa, mesmo que tecnicamente houvesse uma nulidade processual, essa falha não pode ser arguida posteriormente, quando for mais conveniente para a defesa.

A ministra enfatizou que houve preclusão temporal para a arguição da nulidade. Isso significa que, se a defesa não levanta a questão no momento adequado, perde o direito de fazê-lo mais tarde.

Então, fiquem atentos: a nulidade de algibeira é uma prática que não é tolerada pelo nosso sistema jurídico. É fundamental que todas as impugnações sejam feitas no momento correto para garantir a integridade e a justiça do processo.

Espero que tenham gostado dessa explicação! Se tiverem dúvidas ou quiserem saber mais sobre o assunto, deixem nos comentários. Até a próxima!

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