Está marcado para a próxima segunda-feira, dia 16 de outubro, a homologação dos acordos de não persecução penal pactuados, envolvendo 18 pessoas, acusadas de atentar contra a segurança ou o funcionamento do serviço. Trata-se do resultado do inquérito policial aberto, ainda no mês de março, para investigar um grupo de pessoas que foram flagradas informando a localização de blitzen, em grupos de whatsapp.

Para não serem penalizados criminalmente, no artigo 265 do Código Penal, que fala sobre atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública, com pena prevista de reclusão, de um a cinco anos, e multa, as 18 pessoas indiciadas pela polícia resolveram entrar em um acordo.

Este acordo foi proposto pelo Ministério Público do Estado, por meio do Sávio Eduardo Nunes de Carvalho, e os acusados terão como pena que fazer doações de itens destinados ao aparelhamento das operações de trânsito, bem como prestar de serviços, pelo prazo de 5 meses, em uma entidade a ser determinada pelo juízo da execução penal. A homologação do acordo será assinada pelo juiz Valdemir Ferreira Santos.

“Acredito que é sim uma pena exemplar para essas pessoas, que sabiam que estavam agindo de forma errada, mesmo querendo ajudar outras pessoas”, afirmou Fernando Aragão, diretor de Operações de Trânsito da Secretaria Estadual de Segurança, acrescentando que o freio desse tipo de atitude contribuiu para os sucesso das ações hoje em dia. “Estamos chegando a quase 150 prisões de todo tipo de crime, as blitzen”, concluiu.

De acordo com o acordo, o material que deverá ser recolhidos dos acusados são: 1 lombada portátil; 70 cones; 40 bastões; 60 coletes refletivos; 18 lanternas Prisma R4 e 07 Giroled Giroflex redondo vermelho imã. Tudo deverá ser entregue ao Ministério Público, em até 30 dias após a homologação dos acordos pelo juiz da Central de inquéritos da comarca de Teresina. Tudo será utilizado na ampliação das operações de trânsito.

E tudo isso, reflete, ainda, na assinatura, nesta terça-feira, no Pacto Intersetorial pela Redução de Mortes no Trânsito, que tem a meta audaciosa de tentar reduzir as mortes no trânsito em até 50% até 2030. No ano passado, o Piauí e as outras 26 unidades da federação assinaram o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). A assinatura foi feita pelo governador Rafael Fonteles.

"Morreu mais gente de acidente de trânsito do que assassinada no ano passado no Piauí. Isso é uma vergonha. Isso é um absurdo. Quando uma pessoa é assassinada na rua toda a sociedade fica consternada, quando uma pessoa perde a vida no trânsito a sociedade não se choca", disse o chefe do executivo estadual, que fez o alerta: “Olha meus amigos! Vai aumentar o número de blitz no Piauí e ninguém me ligue para reclamar por isso.", pontuou.

O pacto prevê a intensificação das blitz. Em Teresina, de janeiro a agosto deste ano, já foi registrada uma queda de 25% de queda de mortes no trânsito. Na última semana, por exemplo, entre os dias 02 e 08, a Diretoria de Operações de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública realizou ações de trânsito em todas as zonas de Teresina, Parnaíba e Luís Correia, região Norte do Estado. A ação foi realizada em conjunto pela Polícia Civil, Polícia Militar e Detran.

Durante as abordagens, 11 pessoas foram conduzidas pelo crime de receptação, 08 pessoas com celulares roubados/furtados e 03 com motocicletas roubadas, 01 cumprimento de mandado de prisão, 14 conduções por embriaguez ao volante, 02 por porte ilegal de arma de fogo e 01 pessoa com drogas para consumo.

"Neste final de semana, intensificamos as ações de blitzen na capital e litoral do Piauí. O trabalho resultou em quase 30 conduções de infratores pelos mais variados crimes como embriaguez, porte ilegal de arma de fogo e cumprimento de mandado de prisão", explicou Fernando Aragão, diretor de Operações de Trânsito da SSP/PI.

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