O Ministério Público do Piauí ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o vereador de Corrente Paulo Henrique Dourado da Silva e a irmã dele, Jussara Dourado da Silva Alves, por suspeita de participação em um esquema de rachadinha envolvendo remunerações pagas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A promotora Gilvânia Alves Viana pede o bloqueio de bens dos dois até o limite global de R$ 61.845,24 e a aplicação de sanções que incluem perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

Paulo Henrique Dourado da Silva, vereador de Corrente-PI. Foto: Reprodução

Na ação, datada de 29 de setembro de 2026, a 2ª Promotoria de Justiça de Corrente sustenta que os irmãos teriam articulado a contratação de Maria Clara Sena dos Santos como assistente administrativa da Sejus, com salário bruto mensal de R$ 3.500. Segundo o MP, ela morava no Distrito Federal, estava formalmente lotada em Bom Jesus e recebia os vencimentos sem exercer as atribuições do cargo.

A aproximação teria ocorrido em outubro de 2023, quando Jussara ofereceu à jovem, sua sobrinha por afinidade, uma suposta ajuda financeira de R$ 600 para compensar a perda de um benefício social. Conforme a acusação, ela solicitou documentos pessoais e dados bancários que teriam sido utilizados para viabilizar a contratação, com início retroativo a 1º de outubro daquele ano.

Pelo arranjo descrito pelo Ministério Público, Maria Clara ficaria com aproximadamente R$ 600 e transferiria o restante dos valores recebidos para uma conta atribuída ao vereador. A ação individualiza seis transferências realizadas entre novembro de 2023 e março de 2024, que somam R$ 10.840,62. O órgão aponta que os repasses ocorreram nas mesmas datas dos créditos salariais ou em dias próximos.

Ainda segundo a petição, o nome da contratada não aparecia nos registros de ponto e nas folhas de frequência dos servidores de Bom Jesus, embora constasse na folha de pagamento. O MP afirma que, ao descobrir o vínculo com a Sejus por meio da Carteira de Trabalho Digital, Maria Clara pediu o desligamento, mas teria recebido a orientação de que seria necessário indicar outra pessoa para ocupar seu lugar.

À irmã do parlamentar, o Ministério Público atribui a solicitação dos documentos, a transmissão de instruções sobre os repasses e o fornecimento da chave Pix do vereador. A acusação se apoia em documentos funcionais, dados bancários, depoimentos e mensagens extraídas de aparelhos eletrônicos, compartilhados de investigações relacionadas ao caso.

A ação também aponta indícios de repasses envolvendo outro contratado temporário da Sejus, Eslis Raian Dourado de Araújo, identificado como primo dos requeridos. Nesse caso, o MP atribui às devoluções salariais o total de R$ 20.082 durante o ano de 2023. Somados aos valores relacionados a Maria Clara, o montante que o órgão pretende recuperar chega a R$ 30.922,62.

Para sustentar que a prática seria reiterada, a Promotoria cita uma conversa em que Paulo Henrique teria orientado Jussara sobre a indicação de uma terceira pessoa e a divisão da remuneração. Na mensagem reproduzida na ação, consta: “3200 aí ele Envia 2.500”.

O pedido de indisponibilidade de R$ 61.845,24 reúne o valor apontado como vantagem indevida e uma quantia equivalente a título de multa civil pretendida. O Ministério Público também requer a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios.

O documento apresentado é a petição inicial do Ministério Público e não contém decisão judicial sobre o recebimento da ação ou o bloqueio solicitado. As acusações e os pedidos ainda dependem de análise da Justiça, com direito de defesa dos envolvidos.