Rafael Fonteles discute PEC sobre parcelamento de débitos municipais nesta segunda
Encontro é promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O governador Rafael Fonteles (PT) participa, nesta segunda-feira (09), às 8h30, no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), de um seminário que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 066/2023. A proposta trata do limite para pagamento de precatórios e débitos previdenciários, com foco em alternativas para o parcelamento especial das dívidas dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O encontro é promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema e tem como objetivo esclarecer os impactos da proposta e debater possíveis soluções para o cenário fiscal dos municípios.
De acordo com o deputado federal Florentino Neto, coordenador do seminário, a iniciativa representa uma oportunidade para que gestores públicos, especialistas e a sociedade em geral compreendam a importância da PEC. “É uma proposta que precisa ser amplamente discutida, pois pode representar um alívio fiscal significativo para os municípios que enfrentam dificuldades com precatórios e dívidas previdenciárias. Se aprovada, dará fôlego de caixa às administrações municipais”, afirmou.
A PEC 66/2023 é uma das principais demandas da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reforçando a necessidade da participação ativa de prefeitos e prefeitas do Piauí no debate. A medida pode impactar diretamente a gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas municipais.
Além do governador Rafael Fonteles e do deputado Florentino Neto, também estarão presentes o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior; o secretário municipal de Finanças de Teresina, Edgar Carneiro; o presidente da APPM, Admaelton Bezerra; o presidente da OAB-PI, Raimundo Júnior; e os deputados federais Júlio César, Jadyel Alencar e Merlong Solano, todos integrantes da comissão especial. O deputado Baleia Rossi, relator da proposta, participará de forma virtual para apresentar os principais pontos da PEC.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
