TCE reprova prestação de contas da Prefeitura de Teresina na gestão Dr. Pessoa
Segundo a conselheira, além de não comparecer ao julgamento, foi certificado no processo que o ex-gestor não apresentou defesa.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou, por unanimidade, as contas de governo da Prefeitura de Teresina, durante o exercício 2023, cujo gestor responsável é o ex-prefeito José Pessoa Leal. A decisão foi tomada durante o julgamento na Sessão Plenária desta quinta-feira (10), relatado pela conselheira Lilian Martins.
A equipe técnica do TCE-PI, por meio da equipe da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, constatou que durante seu exercício financeiro de 2023, a Prefeitura de Teresina descumpriu os limites constitucionais e legais, tendo registrado, ainda, movimentação incompatível com as fontes arrecadadas e utilizadas para pagamentos das despesas.
A Prefeitura teria deixado de aplicar o valor de R$ 35.132.412,22 em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), referente às despesas realizadas para garantir o funcionamento das instituições educacionais.
Em seu relato, a conselheira Lilian Martins pontuou que também foi comprovado o desequilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social de Teresina no valor de R$ 10.321.539,34. Segundo a conselheira, além de não comparecer ao julgamento, foi certificado no processo que o ex-gestor José Pessoa não apresentou defesa.
“Quanto à instrução dos presentes autos, importante destacar a revelia (um efeito processual que ocorre quando o réu não se manifesta no processo, apesar de ter sido citado) do ex-prefeito municipal, que, mesmo devidamente citado, não apresentou justificativa sobre as ocorrências apontadas”, disse a conselheira Lilian Martins, durante a Sessão Plenária.
Também foi constatado pelo Tribunal, o descumprimento da meta de vacinação durante o terceiro quadrimestre de 2023. A proporção de crianças de 1 ano de idade vacinadas contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Poliomielite foi de apenas 58%, quando a meta seria de 95%.
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