Reforma tributária pode elevar PIB do Brasil em 10%, aponta Rafael Fonteles

O governador do Piauí concedeu entrevista à Globo News na manhã desta terça-feira (14) e destacou que a reforma é a mais importante do país.

14 de março de 2023 às 09:46

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Eduardo Amorim

O governador do Piauí Rafael Fonteles (PT) concedeu entrevista na manhã desta terça-feira (13) a Globo News e destacou pontos importantes no acordo fechado entre os 27 estados brasileiros e a União, sobre a compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O petista liderou a articulação junto à equipe econômica do Ministro da Economia, Fernando Haddad.

Rafael Fonteles
Reprodução / Mídias Sociais

Fonteles foi questionado sobre a satisfação em relação ao acordo fechado e alegou que foi o acordo possível, e que o próximo passo é a reforma tributária. “Foi o acordo possível. É claro que os estados apresentaram uma conta de 45 bilhões. Nas contas da União o valor devido seria de 13 bilhões. Chegou ao meio-termo próximo de 27 bilhões. São 27 situações completamente distintas uma das outras”, destacou.

O governador também reforçou que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional para que o acordo tenha segurança jurídica e estabilidade política, pois as finanças estaduais foram bem impactadas em 2022. Fonteles também comentou que estados como o Piauí e São Paulo, já compensaram mais que o valor devido e que existem estados que nenhum valor ainda, o que dificultou o andamento das negociações.

ICMS

O governador do Piauí prosseguiu a entrevista afirmando que o ICMS é um imposto complexo, e tem como objetivo, juntamente com a equipe do Ministério da Economia, melhorar e simplificar o sistema tributário, além de tornar mais transparente e progressivo a cobrança de impostos no Brasil.

Rafael Fonteles
Reprodução/Governo do Piauí

“ICMS é o imposto mais complexo e mais danoso pra economia e investimento no Brasil. Por isso que os estados querem participar ativamente nesse debate, é claro que é uma série de detalhes que serão debatidos junto com o Congresso Nacional e a equipe econômica do ministro Fernando Haddad [...] mudanças no sistema tributário. Simplificar, tornar mais transparente e mais progressivo. Quem ganha mais paga mais. Quem ganha menos paga menos”, apontou.

Rafael Fonteles também reforçou que, durante o processo de reforma tributária, é necessária uma revisão no pacto federativo, afirmando que os estados ao longo das últimas décadas diminuíram a participação no bolo tributário e, em compensação aumentaram seus encargos e suas obrigações sociais.

O que é o pacto federativo

O nosso sistema político é organizado como uma federação. Isso significa que o poder não é centralizado no governo federal, e que os estados e municípios possuem governo próprio e autonomia relativa nos assuntos locais.

Nesse sentido, cada um dos três níveis de governo – federal, estadual e municipal – possui campos de atuação próprios. Além disso – ao contrário do que muitos pensam – o governador, por exemplo, não é subordinado ao Presidente da República, e nem manda nos prefeitos.

Para organizar as competências de todas as partes, o Pacto Federativo foi estabelecido pela Constituição de 1988. De modo geral, é um conjunto de regras constitucionais que determina as obrigações financeiras, as leis, a arrecadação de recursos e os campos de atuação da União, dos estados e dos municípios. Por exemplo, o Pacto define como os tributos arrecadados pela União serão distribuídos entre os três níveis de governo.

Ainda, o Pacto Federativo também define como as receitas arrecadadas serão direcionadas para certas despesas. Afinal, no âmbito dos governos existem: despesas obrigatórias, as quais o governo não pode mexer; as despesas vinculadas, que recebem, obrigatoriamente, um percentual fixo das receitas; e as despesas discricionárias, que podem ser manejadas com mais liberdade pelos políticos.

Reforma tributária

Rafael Fonteles enxerga com otimismo a reforma tributária, que é esperada há mais de 40 anos e anseia que a partir de 2025 os efeitos dessa medida, caso aprovada, já gerem efeitos positivos para o Brasil. De acordo com o governador a aprovação da reforma tributária pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 10%.

“A reforma tributária é a reforma mais importante para o país. Porquê vai ajudar a encaminhar vários problemas históricos. Como a melhoria do ambiente de negócio, a competitividade, tornar um sistema mais justo e mais progressivo e ainda revisar o pacto federativo”, afirma.