Laboratórios veterinários podem produzir vacinas contra Covid-19

O PL foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira(16)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (16), um projeto de lei que autoriza a fabricação de vacinas contra a covid-19 por indústrias que produzem imunizantes para uso veterinário. O PL foi feito pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), sendo aprovado pelos senadores em abril e pelos deputados em junho.

O autor do projeto explicou que essas indústrias têm capacidade para produzir até 400 milhões de doses em três meses. A autorização, a fiscalização e o controle ficarão a cargo da Anvisa, determina a proposta. Incentivos fiscais para adaptação das empresas foram vetados.

  
Vacina Covid-19 Sesapi
Segundo o chefe do Executivo, a medida é inconstitucional, uma vez que os benefícios fiscais só podem ser criados por lei — e não por iniciativa unilateral do Poder Executivo. Além disso, o presidente afirmou que o incentivo “acarretaria em renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”.

De acordo com a lei, fábricas que já produzem vacina de uso veterinário podem ser autorizadas a elaborar imunizantes ou insumos farmacêuticos ativos contra a covid-19. Para isso, as indústrias devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.

A produção, o envasamento, a etiquetagem, a embalagem e o armazenamento de vacinas contra covid-19 devem ocorrer em dependências separadas das unidades usadas para a fabricação dos produtos para uso veterinário. Se não houver um ambiente separado, as vacinas fabricadas só poderão ser armazenadas na mesma área com permissão Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Agência Senado

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