Ministério Público investiga suposta ilegalidade em nomeação de cargos comissionados na FMS
A abertura do procedimento foi motivada por manifestações e documentos que indicam possível ilegalidade no provimento desses cargos
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades na nomeação de cargos comissionados na Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A medida foi determinada pela 34ª Promotoria de Justiça, integrante do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em portaria assinada pelo promotor de Justiça Dr. Edilsom Farias.
Segundo o texto da portaria, a investigação busca esclarecer denúncias de que servidores nomeados para cargos comissionados sob a designação de "Assessor de Auditoria" estariam exercendo funções tipicamente técnicas, semelhantes às atribuídas a servidores efetivos aprovados em concurso público para o cargo de Auditor. A suposta prática levanta suspeitas de burla ao princípio constitucional do concurso público, já que cargos comissionados, por lei, devem se restringir a funções de direção, chefia ou assessoramento.
De acordo com o Ministério Público, a abertura do procedimento foi motivada por manifestações e documentos que indicam possível ilegalidade no provimento desses cargos, sugerindo que as funções exercidas não se enquadrariam nos critérios legais para a contratação em comissão. A promotoria também destacou que, apesar de já ter solicitado esclarecimentos formais à Fundação Municipal de Saúde por meio de dois ofícios, não recebeu nenhuma resposta até o momento.
Em razão da ausência de resposta e da relevância do tema para a proteção do patrimônio público e a garantia da legalidade administrativa, o Ministério Público determinou a conversão da Notícia de Fato registrada anteriormente em um procedimento preparatório formal.
No mesmo ato, o promotor de Justiça determinou a expedição de uma nova requisição ao presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina. A FMS terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar informações detalhadas sobre os cargos em comissão de "Assessor de Auditoria", incluindo o número de vagas providas e eventualmente vagas existentes. A solicitação também pede o envio da lei municipal que define as atribuições desses cargos, especificando se as funções realmente se enquadram como de direção, chefia ou assessoramento.
A portaria também prevê a comunicação formal ao Centro Operacional de Apoio e Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), unidade do MPPI especializada em apoiar investigações sobre irregularidades na gestão pública. A partir da tramitação do procedimento preparatório, o Ministério Público poderá promover o arquivamento, caso não se confirmem os indícios de ilegalidade, ou ajuizar ação civil pública para corrigir eventuais violações à lei.
Diário eletrônico do Ministério Público do Piauí
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
