A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu anular a sentença que condenava Thiago Mayson por crimes relacionados à morte de Janaína Bezerra, registrada em janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), com base em recurso interposto pela defesa da vítima e pelo Ministério Público do Estado.

Mayson havia sido condenado a 18 anos e 6 meses de reclusão pelos crimes de homicídio culposo, estupro de vulnerável, vilipêndio de cadáver e fraude processual. No entanto, o tribunal entendeu que houve erro na formulação dos quesitos apresentados aos jurados, o que comprometeu o veredito.

Segundo a advogada Florence Rosa, que representa a família da vítima, a falha nos quesitos levou à condenação de Mayson por homicídio culposo (quando não há intenção de matar), em vez de feminicídio. “Ele foi condenado por esses crimes, mas em relação ao homicídio houve um equívoco nas perguntas. Por essa razão, ao invés de ter sido condenado por feminicídio, ele foi condenado por homicídio culposo”, afirmou a advogada ao Lupa1.

A advogada explicou que, por estar sob segredo de justiça, não pode dar detalhes sobre os erros, mas reforçou que eles se referem à maneira como as perguntas foram apresentadas ao júri. “Houve alguns problemas em relação aos quesitos, a forma através da qual a gente extrai a decisão dos jurados. Nós apontamos esses erros, o magistrado não acatou. Entramos com recurso, e o Tribunal anulou”, destacou.

Com a anulação da sentença, o processo retorna à primeira instância, onde será redistribuído a um novo juiz para que se marque uma nova data de julgamento. “O senhor Thyago Myason será submetido a novo julgamento. Como a sentença foi anulada e o processo está no Tribunal de Justiça, agora ele retorna para a primeira instância, onde o juiz competente irá incluí-lo na pauta e definir a data da nova sessão”, concluiu a advogada.

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