Unimed Teresina descumpre ordens judiciais e prejudica tratamento de crianças com TEA
A advogada da saúde, Drª. Laura Nascimento, que representa várias famílias afetadas, falou sobre as praticas abusivas.
Diversas famílias beneficiárias da Unimed Teresina denunciam o descumprimento de decisões judiciais que determinam o custeio de terapias essenciais para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo relatos, a operadora de saúde tem adotado práticas que comprometem diretamente o tratamento das crianças, desrespeitando determinações legais e prejudicando o bem-estar dos beneficiários.
Irregularidades denunciadas
A advogada da saúde, Drª. Laura Nascimento, que representa várias famílias afetadas, elencou que entre as práticas abusivas relatadas, destacam-se pelo menos quatro.
Atrasos nos pagamentos às clínicas: A Unimed Teresina tem promovido atrasos sistemáticos no pagamento às clínicas que realizam atendimentos terapêuticos, inviabilizando a continuidade dos tratamentos estabelecidos.
Exigências indevidas: A operadora condiciona os pagamentos à assinatura de contratos de credenciamento e à entrega de dados sensíveis dos beneficiários, como planos terapêuticos e relatórios médicos, o que não encontra respaldo nas decisões judiciais.
Interrupção abrupta de tratamentos: Crianças têm tido seus atendimentos suspensos nas clínicas onde já possuem vínculo terapêutico estabelecido, comprometendo seu progresso e desrespeitando o princípio da continuidade do tratamento.
Redirecionamento arbitrário: Beneficiários são enviados para clínicas sem estrutura adequada ou sem equipes capacitadas nos métodos terapêuticos necessários, como ABA, DENVER e PROMPT.
Impactos graves
Ainda de acordo com a advogada, essas práticas vêm causando prejuízos significativos às crianças e aos familiares como: regressão no quadro clínico das crianças devido à interrupção do tratamento, aumento de comportamentos disruptivos em razão da quebra do vínculo terapêutico, sofrimento emocional das famílias, que enfrentam incertezas e dificuldades para garantir o tratamento adequado.
Violação de direitos e medidas judiciais
Laura Nascimento explicou ainda que as condutas da Unimed Teresina contrariam diversos direitos garantidos pela legislação brasileira, incluindo, a Constituição Federal (Art. 196 e 227): Garante o direito à saúde e proteção prioritária à infância. Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012): Garante a continuidade do atendimento integral e especializado para pessoas com TEA. Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015): Determina atendimento próximo ao domicílio do beneficiário e em condições adequadas. Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018): Proíbe alteração ou interrupção de tratamentos prescritos sem comprovado benefício ao paciente.
Posicionamento da advogada
Dr. Laura Nascimento reforça a gravidade da situação, afirmando que a situação provocada pela Unimed atualmente em Teresina é inaceitável.
"Estamos diante de um cenário inaceitável, em que uma operadora de saúde ignora decisões judiciais e impõe barreiras burocráticas para dificultar o acesso das crianças ao tratamento adequado. Não podemos permitir que essas famílias continuem sofrendo. Vamos exigir do Poder Judiciário e do Ministério Público que adotem medidas firmes para garantir que os direitos dessas crianças sejam respeitados", afirmou.
Como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-PI, Dr. Laura também anunciou a representação junto ao Ministério Público do Piauí para que sejam apuradas as condutas da operadora, incluindo a imposição de práticas abusivas e o descumprimento reiterado de decisões judiciais.
Possíveis penalizações
A Unimed Teresina poderá responder por crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal) e por infrações previstas na Lei 7.853/89, que trata da proteção das pessoas com deficiência. A advogada também solicitará a instauração de um procedimento administrativo ou judicial para responsabilizar a operadora pelos danos causados às famílias afetadas.
Diante das graves denúncias, espera-se que as autoridades competentes adotem as medidas necessárias para garantir que as crianças com TEA tenham acesso ao tratamento adequado e que a Unimed Teresina cumpra integralmente as determinações judiciais.
Outro lado
Confira a nota enviada à TV Lupa1:
nota oficial - caso de clinicas e clientes tea - unimed teresina (1).pdf
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