Ciro tem encontro com prefeitos na APPM e discute PEC que visa proibir reeleição
Segundo o texto original, o presidente da República e os governadores que forem eleitos em 2026 ainda poderão tentar um novo mandato.
O senador Ciro Nogueira (Progressistas) participou na manhã desta sexta-feira (27) de um grande encontro com prefeitos para a discussão da PEC 12/2022, pedido antigo de todos os prefeitos. O encontro aconteceu na sede da Associação Piauiense de Municípios (APPM), localizada na zona Sul de Teresina.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 12, de 2022, visa alterar a Constituição Federal para proibir a reeleição dos chefes do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para o mesmo cargo no período subsequente e aumentar a duração dos mandatos desses cargos de quatro para cinco anos.
Segundo o texto original, o presidente da República e os governadores que forem eleitos em 2026 ainda poderão tentar um novo mandato, desde que não estejam em exercício consecutivo. Todavia, a partir de 2028, a reeleição para prefeitos será proibida. Já para governadores e presidentes, a restrição passará a valer a partir de 2030.
O senador Ciro Nogueira decidiu apoiar a proposta em favor dos prefeitos. O parlamentar ainda disse que quer garantir que prefeitos eleitos em 2024, independente de estarem no primeiro mandato ou reeleitos, estejam aptos para concorrer às eleições em 2028.
“O Senado está discutindo a mudança das regras eleitorais e nós temos uma decisão de encerrar o ciclo de reeleições no país. Temos uma proposta de unificar essas eleições com a oportunidade de todos os candidatos poderem ser candidatos, já que é a última reeleição. Nós precisamos debater esse tema”, disse Ciro.
O projeto, que foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, já foi aprovado. Agora, os líderes políticos devem se reunir para levar a discussão para o plenário.
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