Silvio reclama, mas vai administrar Teresina com 100 milhões a mais, já a partir deste ano
Reforma tributária que beneficia a nova gestão foi assinada no apagar das luzes da gestão de Dr. Pessoa, a pedido da equipe de transição de Silvio.
O portal Lupa1 divulga em primeira mão que Dr. Pessoa encaminhou, junto com a reforma administrativa pedida pelo então prefeito eleito Silvio Mendes, o projeto de lei que reajustou o Código Tributário do Município, o que vai importar em um aumento significativo do IPTU, gerando arrecadação extra de mais de 100 milhões de reais, em cada um dos quatro anos da atual gestão.
Em silêncio, sem qualquer discussão ou debate público, a Câmara Municipal de Teresina aprovou a nova Planta de Valores Genéricos - PVG, alterou dispositivos da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário) do Município de Teresina - CTMT), em regime de urgência especial, o que aconteceu no último dia legislativo do ano que passou, sem debates e contestação, vez que foi aprovada pela unanimidade dos vereadores da capital.
O projeto foi aprovado na forma original como foi encaminhado pelo prefeito Dr. Pessoa, que passou quatro anos sem reajustar a tabela do IPTU, e conseguiu aprovar um reajuste significativo no último ato de sua gestão, deixando para Sílvio os benefícios de mais de 100 milhões de reais de acréscimo na receita municipal, a cada ano.
Os vereadores, por sua vez, não questionaram o aumento, certamente atentos ao fato de que, aprovando no ano que passou, retiraram do seu atual prefeito o desgaste político do aumento de imposto territorial e predial urbano, que pode chegar a 50 por cento de acréscimo, em alguns casos.
As matérias de natureza tributária têm a singularidade de somente entrarem em vigor no ano seguinte ao de sua aprovação, chamado de princípio de anterioridade da regra fiscal, o que significa dizer que essa decisão da prefeitura e da C.M.T. certamente foi objeto de muitos debates e acordos entre os integrantes das equipes do ex-prefeito Dr. Pessoa e o prefeito Silvio Mendes, porque ninguém imagina que uma decisão de tamanha magnitude tenha sido um ato isolado e ocasional, dada a relevância da questão, além da gravidade e consequências dos atos que a Câmara fez aprovar sem conhecimento da população.
Uma singularidade pode ser vista no Diário Oficial que é juntado na matéria ( veja DOM em anexo ). Dr. Pessoa saiu dia 31/12/24, e gera suspeita de efetivamente a matéria tenha sido sancionada pelo ex-prefeito ainda no ano passado, por conta da justificativa da secretaria de Governo, de que houve um erro na publicação do anexo, o que só aconteceu no dia 9 de janeiro, mas consta no Diário Oficial do dia 30 de dezembro do ano passado.
ACESSE O DIARIO OFICIAL DA PREFEITURA
https://dom.pmt.pi.gov.br/admin/upload/ANEXO%20AO%20DOM3918-30122024-ASSINADO.pdf
Aguarda-se que a prefeitura de Teresina traga maiores explicações a respeito do assunto.