O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil para investigar possível sobrepreço na compra de 1.600 kits de meias infantis pela Prefeitura de José de Freitas, administrada pelo prefeito Pedro Gomes dos Santos Filho. A contratação da empresa SC Executiva Ltda., no valor de R$ 102.400, foi integralmente paga, segundo os documentos reunidos na apuração. Um parecer técnico estimou uma diferença de R$ 22.400 em relação ao preço utilizado como referência.

 Pedro Gomes, prefeito de José de Freitas-PI   

A investigação teve origem em uma comunicação encaminhada pelo vereador Raimundo Antônio de Sousa Júnior, que questionou os valores da aquisição. O município contratou os kits por R$ 64 cada, enquanto uma nota fiscal emitida pela própria fornecedora para outro município registrou preço de R$ 50 por kit.

O documento foi utilizado pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do MPPI como parâmetro para a análise. A diferença de R$ 14 por kit, multiplicada pelas 1.600 unidades adquiridas, resultou na estimativa de possível sobrepreço de R$ 22,4 mil.

A conclusão técnica, porém, está condicionada à confirmação de que os produtos vendidos aos dois municípios possuem características equivalentes. Essa comparação ainda precisa ser complementada para estabelecer se a diferença de preço representa efetivamente uma irregularidade na contratação.

Além dos valores, o Ministério Público investigará eventual restrição à competitividade na licitação. A portaria considera que os elementos reunidos justificam o aprofundamento da apuração, mas registra que a demonstração de eventual prejuízo ao patrimônio público depende de novas diligências.

O caso já tramitava como procedimento preparatório e foi convertido em inquérito civil porque o prazo dessa etapa se esgotou e ainda há informações a esclarecer. A investigação deverá reunir elementos sobre a contratação, a equivalência dos produtos comparados e a existência de eventual perda patrimonial efetiva.

A portaria também ressalta que uma eventual responsabilização por improbidade administrativa exige a comprovação de conduta dolosa. A estimativa técnica de sobrepreço, por si só, não representa uma conclusão definitiva sobre prejuízo ou responsabilidade dos envolvidos.

A instauração do inquérito consta no Diário Eletrônico do MPPI disponibilizado em 8 de outubro, com publicação datada de 9 de outubro de 2026.

Diário eletrônico do MPPI