O Ministério Público do Piauí abriu procedimento preparatório para apurar possível promoção pessoal de autoridades de Baixa Grande do Ribeiro por meio da distribuição de brindes e materiais institucionais com imagens do prefeito e da primeira-dama. A prefeitura alegou que os itens foram custeados com recursos privados, mas, segundo a portaria, não apresentou documentação suficiente para comprovar essa versão.

 Dr. Zé Luís, prefeito de Baixa Grande do Ribeiro   

A investigação teve origem em uma manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPPI, que relatou possível utilização de dinheiro público para promover agentes políticos do município. Ao analisar os esclarecimentos da administração, o promotor de Justiça João Marcelo Ribeiro de Souza considerou necessário aprofundar a apuração e verificar a origem dos recursos empregados na aquisição dos materiais.

Na portaria, o promotor afirma que a investigação não pode se limitar à aceitação de uma alegação genérica de “custeio privado” sem respaldo documental. Também avaliou que um arquivamento naquele momento seria prematuro, diante da ausência de notas fiscais que demonstrassem a compra com recursos particulares e da possível violação ao princípio da impessoalidade.

A prefeitura deverá apresentar, no prazo de dez dias, as notas fiscais de aquisição dos brindes emitidas em nome dos dirigentes das secretarias ou de cooperativa de servidores. O Ministério Público também requisitou comprovantes de transferências bancárias ou recibos que demonstrem o efetivo desembolso de recursos pessoais.

Além da documentação financeira, a administração terá de explicar a distribuição de materiais comemorativos com imagens do prefeito e da primeira-dama em todas as secretarias municipais, conforme descrito na portaria. O procedimento busca esclarecer se houve utilização da estrutura pública para promoção pessoal e reunir elementos sobre eventual irregularidade.

A apuração tem prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação mediante decisão fundamentada. Conforme os elementos reunidos, o Ministério Público poderá instaurar inquérito civil, adotar outras medidas ou arquivar o caso. A portaria não apresenta conclusão sobre uso de dinheiro público nem atribui responsabilidade definitiva aos envolvidos.

Diário eletrônico do MPPI