O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) determinou a preparação de uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para avaliar a retirada de um vídeo publicado no perfil institucional da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-PI). A gravação mostra dois homens detidos e algemados durante uma operação policial realizada em José de Freitas no dia 4 de novembro de 2026.

Sede das Promotorias de Justiça de José de Freitas-PI. Foto: Google Maps

A medida consta em procedimento administrativo instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de José de Freitas, sob responsabilidade do promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro, publicado no Diário Oficial disponibilizado nesta segunda-feira (9).

Segundo o Ministério Público, o vídeo mostra os dois custodiados com as mãos algemadas para trás, enquanto são submetidos a questionamentos diante da câmera. A publicação também apresenta referências aos antecedentes criminais dos detidos e manifestações dos delegados responsáveis pela operação.

Para a Promotoria, as circunstâncias exigem esclarecimentos sobre a finalidade da gravação, a necessidade de exposição dos envolvidos e a participação dos agentes públicos na produção e divulgação do conteúdo.

A investigação pretende verificar se o uso das algemas foi justificado por resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física, conforme estabelece a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal.

O Ministério Público também quer identificar os responsáveis pela captação, edição, aprovação e publicação das imagens, bem como esclarecer se a exposição dos custodiados decorreu de iniciativa dos agentes envolvidos ou de orientação institucional.

A Secretaria de Segurança Pública e a Delegacia-Geral da Polícia Civil terão prazo de dez dias para prestar esclarecimentos e encaminhar a documentação relacionada à operação.

Entre as informações requisitadas estão a identificação dos delegados e policiais participantes, os procedimentos policiais relacionados às prisões e as justificativas escritas e individualizadas para a utilização das algemas.

O caso também será comunicado ao Supremo Tribunal Federal, por meio do relator de uma reclamação constitucional que já discute questões relacionadas à exposição de pessoas custodiadas em operações policiais.

A Promotoria determinou ainda o envio de informações ao procurador-geral Eleitoral e ao procurador regional Eleitoral do Piauí, para avaliação de eventuais repercussões na esfera eleitoral, sem antecipar a existência de irregularidade.

Outra providência foi a determinação para que a assessoria ministerial prepare, com prioridade, uma ação civil pública destinada a buscar a remoção do vídeo, caso a publicação permaneça disponível e estejam presentes os requisitos legais.

A medida judicial também poderá buscar impedir novas divulgações institucionais que exponham indevidamente pessoas custodiadas.

O procedimento permanece em fase de apuração, sem conclusão definitiva sobre eventual abuso de autoridade ou responsabilidade dos agentes envolvidos.