Instrução Normativa da Agência Nacional de Águas impede Édson Melo de assumir ARSETE
Silvio Mendes pretende indicar o ex-vereador, mas terá que encontrar outro nome e reservar outro lugar para Édson.
O prefeito Silvio Mendes(UB) deu sinais de que pode indicar o ex-vereador Édson Mello para a presidência da agência reguladora de Águas de Teresina, a Arsete. Édson quer o lugar e também pretende assumir a presidência do União Brasil de Teresina.
Édson é engenheiro, foi vereador decano da CMT até o final do último ano, e era presidente do PSDB que ficou com Silvio, depois que muitos dos antigos companheiros deixaram o então candidato de lado, e foram se agasalhar nas sombras das árvores frondosas do Karnak.
Mas é exato aí que exige o problema, e a impossibilidade legal de Melo ser colocado na agência reguladora. É do ano passado uma instrução normativa da Agência Nacional de Águas (ANA n° 04/2024) que regula as agências estaduais de águas e esgotos, e determina o impedimento de se tornar dirigente da agência reguladora estadual ou municipal exato quem foi dirigente de partido político nos últimos 36 meses, o que torna Edson Melo inelegível para a Arsete até 1° de janeiro de 2028.
Confira a instrução normativa:
https://www.gov.br/ana/pt-br/legislacao/resolucoes/resolucoes-regulatorias/2024/177
O que Silvio vai fazer ninguém sabe, mas é certo que não vai conseguir contornar este impedimento da Agência Nacional. Nem a Câmara Municipal tem competência ou poder para suprir essa vedação legal.
Volta e meia se diz que o corpo técnico da Arsete é suficiente para a composição da própria diretoria, pela competência de todos que ali estão, sem interferência política, o que é bom para a cidade e a população.
Por fim, perguntas, sem resposta, que teimam em calar: Por que, até aqui, a agência reguladora de Teresina tem se curvado aos poderosos das águas, dos esgotos, do lixo, da iluminação pública, e do transporte coletivo, todos de atribuição e fiscalização da Arsete?
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