Comissões aprovam meia passagem em coletivos intermunicipais para estudantes
A redução é concedida para aqueles que forem de famílias baixa renda.
Foi aprovado nesta terça-feira (20) pelas comissões técnicas da Alepi, o projeto de lei que garante o benefício da meia passagem em coletivos intermunicipais para estudantes de escolas públicas do Píauí.
O projeto é de autoria do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) e teve parecer favorável dos deputados Marden Menezes (Progressistas) e Fábio Novo (PT).
Requisitos para o benefício
Para ter direito a meia passagem, o estudante deve ser matriculado em escola pública e ter renda familiar de até dois salários mínimos.
Também é preciso comprovar o pagamento da tarifa mínima no consumo de água e luz de suas residências.
Ainda foi discutido a possibilidade de incluir pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, mas foi descartado visto que contemplaria também outros estudantes que não possuem situação de vulnerabilidade financeira.
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