Prefeito aliado de Ciro Nogueira comete assédio eleitoral contra servidores e é punido pelo MPT
MPT obrigou o prefeito piauiense a emitir Nota em todos os canais de comunicação da Prefeitura sobre o caso.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí firmou um Termo de Ajuste de Conduta ( TAC) com o prefeito de Jardim do Mulato, Dejair Lima de Sousa, o Binha, do Progressistas, que foi denunciado por ter incorrido na prática de assédio eleitoral contra servidores do município por meio de mensagens enviadas pelo WhatsApp. Os áudios teriam sido encaminhados por um secretário municipal a um grupo formado por cerca de 190 participantes, entre os quais servidores efetivos, temporários, prestadores de serviços, gestores e terceiros.
Áudios
No áudio encaminhado pelo prefeito, ele pede votos a um candidato afirmando que o mesmo vem ajudando o município e que, se eleito, irá ajudar ainda mais. Além desse, a denúncia trouxe ainda áudios de um vereador que também é secretário municipal que, além de pedir o voto, afirma que, caso os trabalhadores lotados na Prefeitura não votarem no candidato indicado pelo Prefeito, haverá demissões e atrasos de salários.
Violação ao voto livre
O procurador do Trabalho José Wellington Soares, que acompanhou o processo, destacou que os áudios demonstram claro assédio eleitoral.
“O gestor reconheceu que enviou o áudio. O caso é uma violação ao direito do trabalhador ao voto livre, com ameaças. O Ministério Público do Trabalho tem atuado firmemente em todas as denúncias que recebemos. O trabalhador tem direito a votar de acordo com sua consciência, no que acredita ser o melhor. Qualquer tentativa do contrário é uma ameaça a democracia e, portanto, crime”, frisou.
O Acordo com o MPT
No acordo firmado com o MPT, os gestores se comprometem a abster-se de sugerir, coagir ou induzir os trabalhadores a votar em quaisquer candidatos a cargos eletivos. Ele também não deve descriminar ou perseguir servidores em razão de crença ou convicção política e ainda se abster de realizar manifestações políticas, por si ou por seus prepostos, de obrigar, induzir ou pressionar servidores ou trabalhadores terceirizados para a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato ou partido político.
Ainda no TAC firmado com o MPT-PI, os gestores se comprometeram a publicar nos quadros de avisos de todos os órgãos municipais, nos grupos de WhatsApp da administração e pessoal, no sítio eletrônico da Prefeitura e nas redes sociais do município, mensagem com os seguintes dizeres:
“A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO MULATO DEFENDE A LIBERDADE DE VOTO E DE OPINIÃO POLÍTICA, REPUDIANDO QUALQUER TIPO DE AMEAÇA SOBRE SEUS SERVIDORES E MUNÍCIPES PARA QUE VOTEM OU DEIXEM DE VOTAR, CONTRA A SUA VONTADE, EM DETERMINADO CANDIDATO. O VOTO É SEU”.
A frase deve ser divulgada em fonte legível, com tamanho adequado à visualização, e não deve ser acompanhada de qualquer símbolo que se conecte a partido ou ideologia político-partidária. Em caso de descumprimento, o gestor terá que arcar com o pagamento de multa de R$50 mil, por cada cláusula descumprida.
PI já tem 27 denúncias de Assédio Eleitoral
O Piauí já acumula 27 denúncias de assédio eleitoral. Em todo o Brasil já são 1633 casos, de acordo com o último boletim enviado pelo Ministério Público Eleitoral, ao meio dia desta quarta-feira. Até agora, três Termos de Ajuste de Conduta foram firmados sobre o tema. O primeiro deles com um empresário e os outros dois com prefeitos que foram flagrados com ameaças ou oferecendo vantagens financeiras aos trabalhadores para que votem nos candidatos indicados. A prática de assédio eleitoral é crime e o MPT está a disposição para receber as denúncias por meio do www.prt22.mpt.mp.br, na Aba “Serviços/Denúncias”. Elas podem ser feitas de forma sigilosas e anônimas.
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