Justiça arquiva processo e libera eventos no Teresina Shopping
Na sentença, o juiz responsável também revogou a liminar que proibia a realização de shows.
O Teresina Shopping está oficialmente autorizado a retomar, sem restrições, a realização de todo e qualquer evento em seus espaços. A Justiça decidiu, nesta sexta-feira (9), pelo arquivamento do processo que havia resultado na suspensão das apresentações musicais na arena do shopping, após denúncias de moradores sobre poluição sonora.
Na sentença, o juiz responsável também revogou a liminar que proibia a realização de shows, destacando que a suspensão de atividade comercial por decisão judicial representa uma severa restrição a direitos fundamentais.
Segundo o magistrado, esse tipo de medida exige estrita observância ao devido processo legal e só pode ser aplicada quando houver risco efetivo e comprovado à ordem pública ou à instrução do processo — o que não foi identificado no caso.
Com a decisão, os eventos no Teresina Shopping poderão ocorrer normalmente.
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