STF tem maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão e perda do mandato
Deputada foi considerada responsável por articular, com apoio do hacker Walter Delgatti, a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar e da inelegibilidade. A decisão ainda depende de confirmação pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
A parlamentar foi considerada responsável por articular, com apoio do hacker Walter Delgatti, a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fraudar documentos oficiais.
Entre os arquivos adulterados está a emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo (AP 2428). Para os ministros, a ação teve como finalidade desmoralizar o Poder Judiciário e alimentar uma narrativa de descrédito às instituições democráticas.
O hacker Walter Delgatti, réu confesso, também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Ambos deverão pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais e coletivos ao Estado.
A maioria do colegiado acompanhou integralmente o voto do ministro Alexandre de Moraes, que apontou Zambelli como “instigadora e mandante” das ações criminosas. Segundo ele, as provas reunidas formam um “quadro coerente e convincente” de atuação coordenada para atacar a estabilidade institucional do país.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), descreveu Zambelli como a autora intelectual do plano executado por Delgatti. Além dos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático, ela também foi responsabilizada pela tentativa de instalar vulnerabilidades nos sistemas para obtenção de vantagem ilícita.
O julgamento acontece em plenário virtual e segue aberto até 16 de maio, mas já há maioria formada para a condenação.
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