Governo alerta que Dr. Pessoa não pode contrariar medidas do decreto estadual
Gestão estadual lembra que Ministério Público precisou agir em outra ocasião que Dr. Pessoa tentou fazer isso.
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), sinaliza que vai publicar decreto municipal nesta quarta-feira (17) autorizando a abertura do comércio nas quintas e sextas-feiras. Se confirmada, a medida contraria o que prevê o decreto do Governo do Estado em vigor, que proíbe o comércio de abrir nesses dois dias da semana.
Diante da intenção de Dr. Pessoa, o Governo do Piauí se posicionou dizendo que o prefeito não pode aliviar medidas impostas por decreto estadual. Se quiser, o município pode restringir ainda mais as medidas, mas jamais afrouxá-las.
“A legislação diz que o município pode agravar as decisões sobre a pandemia, mas não poderia atenuar. Por isso o Ministério Público entrou com ação da outra vez que ele [Dr. Pessoa] fez um decreto contra o que determinava o governo”, informou ao Lupa1 a Coordenadoria de Comunicação do Governo do Piauí.
Em entrevista nesta terça-feira (16), Dr. Pessoa disse que é contra a determinação do governo estadual de fechar o comércio nas quintas e sextas. A Prefeitura informou que um decreto dentro daquilo que defende o prefeito será publicado nesta quarta-feira.