Após reunião com Lira e Pacheco, Lula assina decreto para facilitar envio de recursos para o RS

Projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será analisado pelo Senado.

06 de maio de 2024 às 21:03

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Foto: Ricardo Stuckert/PR

Direto de Brasília

O presidente Lula assinou, na manhã desta segunda (06, um projeto de decreto legislativo que autoriza a abertura de um crédito extraordinário para que o governo federal utilize recursos fora do arcabouço fiscal e do limite orçamentário para 2024, além de flexibilizar as regras fiscais para a contratação de serviços e compras de produtos pelo poder público. O objetivo é acelerar a reconstrução do Rio Grande do Sul, assolado pelas fortes chuvas que ocorrem desde a semana passada. A decisão aconteceu após uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e de ministros do governo. A proposta foi aprovada pela Câmara na noite de hoje e agora depende da análise do Senado, que deve votar o texto nesta terça(7).

Inicialmente, parlamentares chegaram a cogitar a apresentação de PEC's para garantir esses recursos, porém, a ministra do Planejamento, Simone Tebet alegou que o decreto legislativo teria uma tramitação mais rápida por não tratar de alterações na Constituição, o que facilitaria a aprovação pelos congressistas.

O governo federal também anunciou a liberação de R$ 614 milhões para investimentos na saúde do estado. Desse montante, R$ 534 milhões serão liberados em emendas parlamentares individuais e R$ 80 milhões através de emendas da bancada da saúde. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha,afirmou que o total de emendas parlamentares que o governo pretende liberar pode chegar a R$ 1 bilhão e R$ 60 milhões e que já solicitou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que o Congresso Nacional pode apreciar nesta semana para liberar mais R$ 480 milhões de emendas parlamentares individuais.

Após semanas de embates, Lula, Lira e Pacheco resolveram deixar as pendências de lado em prol do estado de calamidade vivido pelo Rio Grande do Sul e, juntos, visitaram a região. Ao apresentar a proposta de decreto, o chefe do executivo entrou em acordo com os presidentes das duas casas para que o projeto seja aprovado sem objeções em uma prova inequivoca de que, apesar de independentes, os três poderes da República precisam caminhar de mãos dadas para superar as crises que estão além do seu controle.