Projeto que torna obrigatória a divulgação de estoque de remédios vai ao plenário na quinta (03)
O texto estabelece que as farmácias do SUS devem atualizar de forma quinzenal o estoque de remédios disponíveis.
O projeto de lei que torna obrigatório que farmácias que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) divulguem o estoque de remédios, será votado na sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (03), às 11h da manhã.
Reprodução: Jefferson Rudy | Agência Senado
A obrigatoriedade da transparência consta noPL 4.673/2019, aprovado nesta terça-feira (01) pelo Senado. O texto segue para a sanção presidencial. Caso projeto passe a ser lei, as regras entram em vigor após 180 dias.
O projeto é de autoria do ex-deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) e teve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Segundo o autor, o projeto não consta nenhum aumento de despesa ou renúncia de receita, já que apenas estabelece o dever das instâncias gestoras do SUS de tornar as informações sobre os estoques acessíveis aos cidadãos.
Para isso, o projeto acrescenta a determinação na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) e determina que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a tornar disponíveis, em seus sites, páginas e portais na internet, as informações sobre estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum.
Com informações da Agência Senado.
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