Pré-candidato a prefeito é proibido de usar imagem de Lula e Rafael
Pré-candidato deve remover todas as publicações que fez em suas redes sociais com as imagens dos gestores.
O pré-candidato a prefeito de São João do Piauí, Dr. Alexandre Mendonça (PSB) está proibido de usar as imagens do governador Rafael Fonteles e do presidente Lula em seu material de divulgação, devendo ainda retirá-las de suas redes sociais.
A determinação partiu do juiz eleitoral Ermano Chaves Martins, diante de ação impertrada pela coligação "Juntos somos mais fortes", formada pelo MDB e PT de São João do Piauí.
Pré-candidato Dr. Alexandre Mendonça - Foto: Reprodução
Na ação, a coligação avalia que o uso das imagens cria "uma falsa percepção de apoio político ao pré-candidato", fato este que não existe e que foi reiterado pelo juiz eleitoral.
"A utilização de imagem do atual Presidente da República, por pré-candidato ou candidato filiado a partido ou coligação diversa daquela a qual o Presidente é vinculado, cria, a princípio, a uma ideia de 'aliança' que não se pode aferir".
Diante disto, o pré-candidato Alexandre Mendonça deve retirar em até 48 horas, a contar do dia 9 de agosto, todo e qualquer material de divulgação nas redes sociais.
Confira a decisão completa abaixo
Decisão Liminar - Processo 0600103-48.2024.6.18.0020 (1).pdf
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