Municípios piauienses recebem mais de R$ 137 milhões de repasse do FPM
Valor já inclui o desconto referente a retenção do Fundeb e representa uma queda de 7,82% no repasse nacional.
Os municípios do Piauí devem receber até está sexta-feira (8) mais de 137 milhões referentes ao repasse do primeiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor bruto repassado é de R$ 197.209.430,00, com inclusão da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse final fica R$ 137.969.781,72.
O total repassado em todo o país chega a R$ 5,2 bilhões, representando uma queda de 7,82%.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a primeira transferência costuma ser a maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Compensação
Por conta da aprovação da Lei Complementar (LC) 201/2023, resultado da atuação da Confederação no Congresso Nacional e no Executivo, os Municípios receberam R$ 4,2 bilhões a título de compensação por perdas do FPM decorrentes da desoneração dos tributos que fazem parte da composição da cota-parte dos Municípios. Ao desconsiderar os adicionais do FPM e essa compensação, ou seja, somente os repasses regulares, o cálculo da Confederação também mostra queda nominal de 3,86%, o que significa reflexo das reduções desses repasses em julho, agosto, setembro, outubro e dezembro.
Receba Notícias do Lupa1 pelo Whatsapp
Siga nas redes sociais
