Ministério da Economia decide congelar valor de ICMS por 90 dias
A medida congela por três meses a base de cálculo do ICMS, cobrado sobre os combustíveis.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis. A medida valerá por 90 dias com o intuito de segurar a alta dos preços.
A decisão foi tomada pelo Ministério da Economia em reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (29).
A medida congela por três meses a base de cálculo do ICMS, cobrado sobre os combustíveis. O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é calculado de 15 em 15 dias pelos Estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo.
O Secretário de Fazenda do PI e também presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que “É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esses reajustes sejam repassados aqui”.
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