A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) defendeu nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que torna crime a divulgação de fake news, em tramitação no congresso a três anos.

Durante o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela Abert e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Brasília, foram apresentadas diversas propostas de combate à desinformação na Internet.

O presidente da Abert, Flávio Lara Resende, ressaltou que as empresas de tecnologia precisam de regras mais claras, e que as grandes companhias digitais devem ser responsabilizadas pela divulgação de conteúdo falso.

"É necessária a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos", disse

No senado, o projeto de lei das Fake News gerou algumas polêmicas. Senadores contrários ao texto entenderam que a proposta poderia atingir a privacidade dos usuários das redes sociais.

No geral, o projeto visa o rastreamento de mensagens por aplicativos e define regras para o impulsionamento e propaganda no país.

O encontro da Abert terminou com a apresentação da chamada "Carta Brasília", com defesas e propostas para a regulamentação na Internet e nos meios de comunicação, tendo o objetivo principal de combate às fake news. A carta deve ser entregue ao governo federal, congresso e ao poder judiciário.

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