TCE-PI mantém reprovação das contas do prefeito de Itaueira, Dr. Osmundo, referente a 2022
A Corte levou em consideração as falhas graves como a ultrapassagem do limite máximo de despesas com pessoal para manter o parecer prévio
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) manteve o parecer prévio que recomenda a reprovação das contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Itaueira, sob responsabilidade do prefeito Osmundo de Moraes Andrade, mais conhecido como Dr. Osmundo. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Plenário da Corte, em julgamento do Recurso de Reconsideração interposto contra o Parecer Prévio.
O recurso buscava reverter a recomendação inicial de reprovação das contas, mas, após análise técnica e manifestação do Ministério Público de Contas, foi considerado conhecido, porém improvido. O voto do relator destacou que, apesar de o município ter cumprido alguns índices constitucionais e legais, persistem falhas graves, especialmente em relação ao descumprimento do limite mínimo de 25% para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e à ultrapassagem do limite máximo de despesas com pessoal do Poder Executivo.
Outro ponto negativo considerado foi o alto percentual de distorção idade-série no ensino público municipal, indicador que reflete dificuldades na aprendizagem e na progressão escolar dos alunos.
Com a rejeição do recurso, fica mantido o entendimento do TCE-PI pela emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas. A decisão se baseia na Lei Orgânica do Tribunal, na Constituição Estadual do Piauí e em normas federais relacionadas à gestão fiscal e educacional.
Durante a sessão, o conselheiro Kleber Dantas Eulálio declarou-se suspeito para julgar o processo, sendo substituído pelo conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, que integrou o quórum. O julgamento acompanhou integralmente o parecer do Ministério Público de Contas.
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