Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro é denúnciada no TCE por informar link errado de licitação
Denunciante sugere que erro foi proposital e pode ter sido causado para manipular ou direcionar a licitação
Uma denúncia protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contesta a legalidade de uma licitação promovida pela Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro, administrada pelo prefeito José Luís de Sousa, mais conhecido como Dr. Zé Luís, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Povoado Almecegas, zona rural do município.
Reprodução do Instagram
O denunciante afirma que o edital do processo licitatório, Concorrência Eletrônica nº 005/2025, continha informações erradas que comprometeram o princípio da ampla concorrência, ferindo os pilares da publicidade e da isonomia.
Segundo o documento, o edital publicado no Mural de Licitações do TCE-PI indicava um link incorreto para a plataforma de realização do certame. Ao clicar no endereço indicado, os interessados eram redirecionados para o Portal de Compras Públicas, que não é utilizado pela Prefeitura.
A falha só foi reconhecida pelo próprio agente de contratação no dia da abertura da licitação, após contato da Ouvidoria do TCE, mas o link correto foi repassado via WhatsApp apenas 13 minutos antes do prazo final para envio das propostas. Para o denunciante, a atitude configura grave irregularidade, pois impediu o acesso de possíveis concorrentes, ferindo o direito à livre concorrência e à ampla participação no certame.
“O erro comprometeu o exercício do direito de participação, sendo vedada qualquer exigência ou condição que dificulte ou restrinja, injustificadamente, a competição”, afirma trecho da petição.
O pedido, assinado por Delcimar de Sousa Almeida Junior, requer liminarmente a suspensão imediata da licitação, a retificação do edital com a publicação correta da plataforma eletrônica e a reabertura dos prazos legais para o envio de propostas. Caso o procedimento já tenha sido homologado, o denunciante requer a nulidade do certame por vício insanável.
A denúncia também destaca que, mesmo após ciência formal da irregularidade por parte da Prefeitura, a administração decidiu manter a licitação, o que agrava a suspeita de manipulação ou direcionamento.
O TCE-PI ainda não se manifestou sobre o deferimento da liminar, mas o caso já está em análise sob regime de urgência.
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