Prefeito de Nossa Senhora dos Remédios homologa concurso público, obrigado pela justiça
Realizado em 2019, o Concurso Público tinha vagas para diversas áreas em cargos efetivos, em todos os níveis de escolaridade
O polêmico Concurso Público realizado pela Prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios, cidade da região norte do Piauí, administrada pelo prefeito José Fernando, conhecido como “Zé Fernando”, enfim foi homologado, no último dia 01 de maio, em decreto publicado pelo Prefeito no Diário Oficial dos Municípios.
Seria algo para parabenizar, se não tivesse sido uma homologação determinada pela justiça, já que Zé Fernando vinha empurrando a decisão com a barriga, ao tempo que mantém, por contratação simples e precária, eleitores e aliados políticos nos quadros da prefeitura, mesmo sem a devida qualificação.
Está no Diário Oficial:
CONSIDERANDO o Resultado Geral do referido Concurso Público, contendo a lista de
candidatos aprovados, classificados e eliminados:
CONSIDERANDO a determinação judicial exarada nos autos do Processo n° 0800106-
04.2024.8.18.0068 (Cumprimento de Sentença), que ordena a homologação do concurso público regido pelo Edital n° 01/2019 e a nomeação dos candidatos aprovados, conforme decisão de ID. 63263205 e decisão em Embargos de Declaração de ID. 70932718;
CONSIDERANDO a interposição do Agravo de Instrumento n° 0765600-
12.2024.8.18.0000 pelo Município em face da referida decisão, bem como a Ação Rescisória n° 0753468-83.2025.8.18.0000 tornando a matéria sub judice, porém mantendo-se a exigibilidade do comando judicial de homologação;
Por fim:
Art. 1º. Fica HOMOLOGADO, sub judice, o Resultado Final do Concurso Público regido
pelo Edital n° 01/2019, para provimento de cargos efetivos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora dos Remédios - PI;
Art. 2º. A homologação de que trata este Decreto ocorre em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo n° 0800106-04.2024.8.18.0068, ressalvando-se a condição sub judice decorrente da pendência de julgamento do Agravo de Instrumento n° 0765600-12.2024.8.18.0000 e Ação Rescisória n° 0753468-83.2025.8.18.0000;
Art. 3º. A convocação e nomeação dos candidatos aprovados, em estrito
cumprimento à determinação judicial, observará rigorosamente a ordem de classificação, número de vagas existentes e definidas como estritamente necessárias neste momento pela Administração Municipal para atendimento da referida ordem judicial.
Realizado em 2019, o Concurso Público tinha vagas para diversas áreas em cargos efetivos, em todos os níveis de escolaridade e com vencimento mensal variando entre R$ 998,00 e R$ 6.000,00. Estava suspenso e desde então os aprovados batalhavam pela homologação e consequente convocação.
Em 2020, os aprovados fizeram uma manifestação na frente da prefeitura, exigindo suas convocações, mas nada sensibilizou o prefeito, que é tido como um homem rico, de muitas posses, dono de um Haras, cavalos caríssimos e até avião e que já se apresenta como pré-candidato a deputado estadual.
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