MPPI instaura inquérito para apurar desvio de recursos públicos em Bom Jesus
A instauração do procedimento foi divulgado no Diário Oficial do MPPI desta quarta-feira (13).
O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil contra a Prefeitura de Bom Jesus, região Sul do Estado, para apurar manobras político-administrativa que estariam desviando recursos destinados ao pagamento de profissionais da educação pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Dr. Márcio Giorgi Carcará Rocha, titular da Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus/PI.
“O Dr. Márcio Giorgi Carcará Rocha, promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus/PI, respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus/PI, no uso das atribuições legais resolve instaurar inquérito civil para investigar e apurar a notícia de suposta manobra político-administrativa para contemplar servidores que ocupavam cargos comissionados no município de Bom Jesus/PI com o dinheiro destinado ao pagamento de profissionais da educação, à luz das disposições preconizadas na Lei nº 14.113/2020 (novo FUNDEB), os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública”, diz trecho da decisão.
Na resolução, é pedido a que a Prefeitura esclareça a respeito da lotação e dos cargos exercidos por uma série de servidores. Além da Secretaria Municipal de Educação informar acerca dos valores do FUNDEB recebidos pelo município entre os anos de 2021 e 2022, juntando o respectivo quadro demonstrativo da aplicação dos recursos;
Foi nomeada como secretária do presente Inquérito Público Civil, a Diretora da Secretaria Unificada de Bom Jesus, servidora do MPPI.
Confira a lista dos servidores:
- Gustavo Sousa Reis;
- Nayana Fonseca Amorim;
- Sheila Maria Santos Nogueira;
- Norma Sueli Barros Brito;
- Claudiana de Oliveira Sousa;
- Aracelia Miranda de Sousa;
- Maria das Mercês Piauilino Santos;
- Maria do Socorro Folha de Santana;
- Jakeline Carvalho Paiva;
- Edivânia Ribeiro de Aquino;
- Kezia Aparecida de Sousa Coêlho;
- Cleonícia Oliveira de Sousa;
- Edimar Rodrigues;
- Luciano Luiz de Sousa;
- Maria Vilalba Vieira do Amarante;
- Vera Lúcia Prudêncio de Araújo;
- Salomão Pereira da Silva;
- Valdineia Silveira dos Santos;
- Vancineide Alves Filho;
- Debora Guimaraes Pereira;
- Arionete Silva Santos;
- Norma Nélida Barros de Brito;
- Kariane da Silva Folha;
- Raquel Ferreira Santiago;
- Petronília Feitosa da Silva;
- Luiz Carlos Pereira Abade;
- Gardênia Maria da Silva Folha;
- Joao Edson Alves Carvalho de Amorim;
- Rita de Cassia Silva Pacheco;
- Antônio Francisco Soares Pereira;
- Ada Maria Leal de Castro Araújo;
- Maria Sidinei do M. Araújo;
- Sebastiana Clementina;
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